Fundo PME 2024: candidaturas abertas

A edição de 2024 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME), promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), abriu a 22 de janeiro e decorre até 5 de dezembro. A verba estimada para esta iniciativa em 2024 é de 20 milhões de euros.

Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan/IP Scan Enforcement, marcas e design, patentes e variedades vegetais. Na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas.

Numa primeira etapa, os requerentes devem, através do site do EUIPO, candidatar-se ao voucher em que estão interessados. Sublinha-se que os requerentes apenas podem executar as atividades de PI elegíveis, isto é, proceder ao registo/pedido dos direitos de PI, depois receberem a decisão do EUIPO relativa à concessão do apoio (voucher), sob pena de serem excluídos.

A edição deste ano possibilita as seguintes modalidades de reembolso:

VOUCHER 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement (indisponível para novos pedidos)
Reembolso de 90% das despesas tidas com o serviço de IP Scan/IP Scan Enforcement, até ao valor máximo de 810 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.350 euros).

VOUCHER 2: Marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE (indisponível para novos pedidos)
Reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros.

VOUCHER 3: Patentes nacionais e europeias (indisponível para novos pedidos)
Reembolso de 75% do valor das taxas (para pedidos de patentes nacionais e europeias) até ao valor máximo de 1.500 euros e de 50% dos custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia até ao valor máximo de 2.000 euros.

VOUCHER 4: Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário
Reembolso de 75% do valor da taxa de pedido online e de exame, até ao valor máximo de 1.500 euros.

O objetivo geral desta medida da Comissão Europeia, implementada pelo EUIPO, é permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia e uma maior resiliência por parte das PME europeias e sediadas na Ucrânia.

Na edição de 2023, em Portugal, foram apresentadas 1.145 candidaturas a este Fundo, o que revela um aumento de 64% face a 2022 (700).