Fundo PME: Edição de 2023 encerra com 35.000 candidaturas na UE

A edição de 2023 do Fundo da União Europeia (UE) de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME) encerrou a 8 de dezembro, com um total de 35.000 candidaturas. Em 2024, as candidaturas a este apoio financeiro irão reabrir a 22 de janeiro.

78 % das candidaturas apresentadas correspondem a empresas que aderiram a esta iniciativa pela primeira vez, o que reflete um interesse crescente na propriedade intelectual (PI) por parte do setor empresarial.

Em Portugal, cerca de 1.140 PME apresentaram a candidatura a este Fundo.

Recorda-se que os requerentes que já tenham, até à data, recebido os respetivos vouchers para deverão prosseguir com os respetivos pedidos de reembolso durante os prazos estabelecidos. Os vouchers relativos a IP Scan, Marcas, Design e Patentes são válidos durante 2 meses a contar da receção da subvenção e a validade pode ser prorrogada por mais 2 meses. Para variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário, os vouchers são válidos durante 2 meses a contar da receção da subvenção e a validade pode ser prorrogada por mais 4 meses.

O objetivo geral desta medida da Comissão Europeia, implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), é permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia e uma maior resiliência por parte das PME.

Este apoio financeiro permite às PME encarar a Propriedade Industrial como um investimento e não como um custo, na medida em que permite às empresas gerar receitas a partir destes ativos e proteger-se de futuras infrações às suas patentes, marcas ou design.