Saber mais sobre a Propriedade Industrial - Design

Sabe que existe uma modalidade de propriedade industrial que protege a aparência dos produtos?

Proteção do Design

Desenvolveu um design inovador para os seus produtos?

As indústrias com utilização intensiva de desenhos ou modelos contribuem com 11,9% do emprego e 13,4% do PIB na UE. Os desenhos ou modelos são ativos empresariais importantes para as empresas inovadoras e ajudam a criar postos de trabalho e a sustentar o crescimento económico.
Foco na escolha dos pormenores/diretrizes de uma aparência. Um design inovador e atrativo acrescenta valor ao produto final.

O que protege a modalidade “Desenho ou Modelo”

Com a proteção do design o criador protege – total ou parcialmente – as características que se relacionam com a aparência de um produto, entre as quais as linhas, contornos, cores, forma e textura, mas também materiais do próprio produto e da sua ornamentação.
Podem ainda ser protegidas partes, peças ou componentes de um produto complexo, caso apenas se fiquem visíveis durante a utilização normal desse produto.

Uma marca registada

• Ajuda a combater a contrafação e incentiva a concorrência leal e as práticas comerciais honestas;
• Enriquece o produto ou serviço e gera confiança no consumidor.

Quais os requisitos que deve cumprir o desenho ou modelo para ser registado?

Para ser registado, o desenho ou modelo deve preencher, em simultâneo, dois requisitos:

Não podem ser registados

Os custos do registo de Marca variam de acordo com:

Proteger para quê?

O registo do design não é obrigatório, mas é altamente aconselhável, dadas as vantagens que oferece:

• Após a publicação do pedido de registo dos desenhos ou modelos estes só podem ser alterados desde que a alteração não afete substancialmente o design em causa.
• Proteção até ao máximo de 25 anos.
• Concede ao titular o direito exclusivo de produzir, vender, importar ou exportar o produto com o design registado.
• Aumenta o valor comercial da empresa e atrai capital para o desenvolvimento de novos produtos.
• Possibilita colocar nos produtos uma menção de que se encontram protegidos, dissuadindo potenciais infrações (através das expressões "desenho ou modelo n.o" ou das iniciais "D M n.o").
• Permite definir e implementar estratégias de comercialização, assentes na transmissão ou concessão de licenças de exploração.

Pesquisar antes de registar

Antes da apresentação do pedido de registo é importante a realização de pesquisas gratuitas nas bases de dados do INPI que estão disponíveis online.

• Por titular ou processo
• Por título e categoria

A importância das pesquisas prévias

• É um serviço a custo zero e que não obriga a deslocações aos balcões do INPI.
• Com a pesquisa pode detetar, com o máximo de garantia possível, se existem direitos de Propriedade Industrial que pertençam a terceiros e que entrem em conflito com o seu.
• Não detetando direitos conflitantes, pode investir com maior segurança na promoção e utilização dos seus produtos.
• Detetando direitos em conflito, pode tomar medidas para evitar lesar direitos anteriores.

Onde pode registar o seu design?

Em Portugal, o pedido de registo de marca/design faz-se através do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Pode optar por apresentar diretamente o seu pedido ou fazê-lo por intermédio de um Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI), advogado ou solicitador.

O registo de desenho ou modelo é válido por 5 anos a contar da data do pedido e pode ser renovado, total ou parcialmente, por períodos de cinco anos, até ao limite de 25 anos.

Quanto custa um registo de design?

(Consulte as taxas atualizadas no portal do INPI).

Como fazer um registo internacional?

O registo concedido pelo INPI apenas assegura a proteção do design no território português. Se pretende exportar produtos ou alcançar novos mercados, o Sistema de Propriedade Industrial oferece múltiplas vias que permitem assegurar a proteção noutros países.

Defender os direitos de um design

Depois de registado o design, a proteção é válida por 5 anos mas pode durar até 25 anos. Neste período deve manter-se vigilante, consultando o Boletim da Propriedade Industrial e denunciando pedidos de design que possam pôr em causa os seus direitos.

E se não concordar com uma decisão do INPI?

Se não concordar com alguma das decisões do INPI que concederam ou recusaram direitos de propriedade industrial ou relativas a quaisquer outros atos que afetem, modifiquem ou extingam esses direitos, pode, nos dois meses seguintes à publicação do despacho no Boletim da Propriedade Industrial:

• Solicitar, junto do INPI, uma modificação da decisão por ele proferida, apresentando um requerimento fundamentado;
• Recorrer da decisão para o Tribunal da Propriedade Intelectual ou para o Tribunal Arbitral (Arbitrare).

Defesa dos direitos

O sistema de propriedade industrial disponibiliza um conjunto de mecanismos para que os titulares possam reagir contra as violações dos seus direitos exclusivos. Se suspeitar que alguém usou o seu desenho ou modelo pode apresentar queixa, junto das seguintes entidades:

Se houver acordo entre o titular e o suspeito de infração, podem optar por resolver a questão no centro de arbitragem ARBITRARE.