Semana do combate à Contrafação

O Dia Mundial do Combate à Contrafação, criado pelo Global Anti-Counterfeiting Group, tem vindo a ser celebrado em vários países desde 1998. Pretende-se que estes eventos ajudem a  consciencializar a sociedade para o fenómeno da contrafação e da pirataria e para os danos económicos causados por este tipo de comércio ilícito.

Em Portugal, o Grupo Anti Contrafação (GAC) tem vindo a organizar várias iniciativas para celebrar o Dia Mundial do Combate à Contrafação, através da organização de eventos e lançamento de campanhas de comunicação que permitiram alertar para os perigos atinentes ao consumo de bens contrafeitos e pirateados.

Este ano o GAC organizou a primeira Semana do Combate à Contrafação, que ocorreu de 3 a 7 de Junho com o lançamento de várias iniciativas com o intuito de aumentar a sensibilização pública para os riscos associados ao consumo de produtos contrafeitos e pirateados.

No âmbito desta iniciativa o INPI promoveu o lançamento do novo Portal GAC. O Portal do GAC foi inicialmente criado em 2010 com o intuito de prestar informação sobre a defesa dos direitos de propriedade industrial, assim como estatísticas e informações gerais sobre o combate à contrafação. O Portal inclui igualmente o Sistema de Queixa Eletrónica.

O novo Portal, para além de grandes alterações nas imagens gráficas, permite aceder com maior facilidade a notícias sobre o combate à contrafacção e pirataria assim como permitirá aceder aos estudos elaborados pelo Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, do EUIPO. O Portal está acessível através do link: https://anti-contrafacao.gov.pt/

Ao longo da Semana do Combate à Contrafação foram lançadas outras ações nomeadamente distribuição de flyers sobre o tema da contrafacção, campanha organizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A ASAE inaugurou uma exposição de produtos contrafeitos, apreendidos pela a ASAE e que ocorreu nas suas instalações, para além da divulgação de várias operações relacionadas com a contrafacção.

A GNR fez ações de fiscalização a estabelecimentos comerciais e feiras incidindo especialmente nos ilícitos relacionados com a contrafação e a pirataria e no dia 05 de junho ocorreram ações de sensibilização junto da população escolar 2º, 3º ciclo e secundário alertando-a para a importância da propriedade intelectual, no âmbito da proteção do conhecimento e do desenvolvimento económico. Estas ações de sensibilização e formação foram efetuadas junto de, sensivelmente, 87 escolas de todo o país. 

A IRAE – Açores inaugurou uma exposição sobre o tema da contrafação, em parceria com a PSP e GNR, que decorreu diariamente entre 3 e 7 de junho, no Centro Comercial Parque Atlântico. Também a ARAE – Madeira desenvolveu ações, sendo algumas  conjuntas com a GNR e a PSP, no âmbito da fiscalização e também de sensibilização, junto de jovens.

De referir que o Grupo Anti Contrafação foi criado a 10 de setembro de 2010, através da Portaria n.º 882/2010, e congrega entidades com competências multidisciplinares, mais concretamente, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Guarda Nacional Republicana (GNR), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia de Segurança Pública (PSP).

Além das entidades mencionadas, têm sido convidadas a participar nas reuniões do GAC, com o estatuto de observador, as seguintes entidades: Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira, Câmara de Comércio Internacional, Centromarca, Inspeção-Geral das Atividades Culturais, Inspeção Regional das Atividades Económicas do Açores, Procuradoria-Geral da República, SNB-React e a União de Marcas.