Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

Programa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia decorreu entre 1 janeiro e 30 junho de 2021.

O programa de Portugal para a Presidência do Conselho assentou em três grandes objetivos principais:

Promover a recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital;
Reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao Mundo;
Concretizar o Pilar Social da União Europeia como elemento essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva.

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia tem como orientação 5 grande prioridades:

Uma Europa Resiliente
Uma Europa Social
Uma Europa Verde
Uma Europa Digital
Uma Europa Global

O lema adotado foi “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”.

A Presidência em matéria de Propriedade Intelectual

A pandemia da COVID-19 assumiu um papel primordial nas agendas dos Estados-Membros. Repensam-se modos de agir e refletem-se sobre formas de reagir à crise sanitária e socioeconómica mundial presentemente instalada. Neste contexto, o papel da tecnologia tem sido essencial não só para readaptar hábitos do quotidiano, mas também, numa escala macro, na corrida contra o tempo para a distribuição rápida de mais e melhores vacinas.

A promoção do sistema de Propriedade Intelectual (PI) foi uma prioridade estabelecida na agenda da Presidência Portuguesa, designadamente enquanto alicerce para uma resposta comum de combate à pandemia e como motor e estímulo para o desenvolvimento e difusão de tecnologia. Defender a proteção da PI propícia condições para que cientistas, inventores, empresas e universidades possam continuar a sua Investigação e Desenvolvimento (I&D) e gerar, assim, Inovações. Neste contexto, foram vários os temas discutidos no seio do Grupo de Trabalho (GT), como o papel da PI na ajuda contra a pandemia da COVID-19 e na recuperação económica das PME, a importância de soluções inovadoras na área das tecnologias verdes e digitais e matérias mais específicas em matéria de patentes, como o debate em torno de um sistema mais coerente e harmonizado para os certificados complementares de proteção (CCP).

A contrafação foi outra matéria integrada nas prioridades da Presidência Portuguesa em matéria de PI. É imperativa a reflexão sobre as suas consequências nocivas, designadamente o desencorajamento da criação de produtos inovadores por parte das empresas e os riscos graves que a aquisição de mercadoria contrafeita pode trazer para a segurança e saúde do consumidor.

A PI é um elemento-chave para a competitividade, desenvolvimento e crescimento da UE, ao nível mundial, que assumiu um papel fundamental neste semestre de Presidência, em cooperação com a Comissão e, em particular, em linha de atuação com o Plano de Ação da Comissão em matéria de PI (consulte resumo ilustrado, em inglês)

As prioridades da Presidência Portuguesa em matéria de PI foram discutidas em sede de GT, reunido a 8 de janeiro, 3 de fevereiro, 16 de abril e 10 de maio de 2021. Consulte os membros nacionais que compuseram a Presidência do Grupo de Trabalho.

Conclusões do Conselho – Grupo de Trabalho em matéria de PI

A 25 de junho foram publicadas as conclusões de longos debates do GT, que o Conselho da União Europeia aprovou no dia 17 de junho. Com estas conclusões, os Ministros recordam que a PI é um importante motor de inovação, competitividade, crescimento económico e desenvolvimento sustentável, e um elemento fundamental para o conhecimento e para a transferência de tecnologia.

As conclusões abordam o papel que a PI desempenha no combate à pandemia da COVID-19 e sublinham a importância da PI para as PMEs e para a sua recuperação económica, bem como para as transições verdes e digitais. Abordam, ainda, as Indicações Geográficas não agrícolas, os CCP e o combate à contrafação.

Consulte as conclusões do Conselho da União Europeia na íntegra e a versão resumida.

Calendário de Eventos

Conferência de Alto Nível: "A metamorfose da Propriedade Intelectual na Era da Transição Digital"

Relembrar o passado, atuar no presente e refletir sobre os desafios do futuro da inovação e da PI foi o programa para o debate da Conferência de Alto Nível, intitulada "A metamorfose da Propriedade Intelectual na Era da Transição Digital", que se realizou no dia 11 de fevereiro de 2021. Deste evento, resultaram reflexões e questões quanto ao rumo (imprevisível) que seguirá a Transição Digital de braço dado com a PI.

Através dos vídeos e com a ajuda dos keynote speakers, contou-se, de forma descomplicada e com a ajuda da analogia ao ciclo metafórico da borboleta, como é que o monopólio de uma inovação de ponta é um nicho tão cobiçado, em que os concorrentes fazem uso desta inovação com fim à superação, transformando-a na nova lagarta e servindo-se dela para a criação imprevisível do futuro.

É neste diálogo entre a imaginação e inovação que a metamorfose deve apetrechar a PI de novas funções para o futuro que se avizinha, assegurando que a PI fica munida de ferramentas que permitam uma atuação ágil e robusta para acolher, gerir e difundir a inovação decorrente da evolução tecnológica.

No final da Conferência, foram divulgados os dados estatísticos e as conclusões retiradas deste longo dia de debate.

Pode ver os vídeos completos:

Webinar: “O Futuro do Planeta Terra enquanto Propriedade (Industrial) de todos nós”

A 26 de abril, data de celebração de mais um Dia Mundial da Propriedade Intelectual, foi organizado o webinar “O futuro do Planeta Terra enquanto Propriedade (Industrial) de todos nós”, um side event da Conferência de Alto Nível sobre Justiça Eletrónica (E-justice).

O evento foi um palco de discussão sobre a importância da proteção de soluções inovadoras na área das tecnologias verdes como meio de promoção do desenvolvimento e crescimento económico das sociedades de forma sustentável, com vista a um futuro mais promissor para as próximas gerações.

Consulte o programa do evento e a brochura com os principais resultados.

Pode ver o vídeo completo do evento.

Webinar: “Indicações Geográficas: a Eternização de um saber”

No dia 13 de maio de 2021 foi organizado o webinar “Indicações Geográficas: a eternização de um saber”, evento organizado pelo INPI em parceria com o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).

O objetivo do evento foi debater sobre a importância das Indicações Geográficas como forma de proteção e defesa de produtos únicos, provenientes de determinadas regiões, e o que estes representam para a economia e o desenvolvimento dessas mesmas regiões.

Consulte o programa do evento e a brochura com os principais resultados.

Pode ver o vídeo completo do evento.

Webinar: “Ideas Powered for Business - Direitos de Propriedade Industrial - Ativos Estratégicos para as PME”

No dia 20 de maio de 2021, o INPI, em parceria com o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), organizou o webinar intitulado “Ideas Powered for Business - Direitos de Propriedade Industrial - Ativos Estratégicos para as PME".

Este webinar teve como mote várias iniciativas desencadeadas com o objetivo de promover os incentivos à adotação de estratégias de PI, nomeadamente através do Fundo de Apoio às PME, direcionado às PME e startups.

Consulte o programa do evento.