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Brexit

A 23 de junho de 2016, realizou-se um referendo no Reino Unido que ditou o voto a favor do Brexit, ou seja, à saída do Reino Unido da União Europeia (UE). 

Ao sair da União Europeia, o Reino Unido passou a ser um país terceiro. Esta alteração terá consequências relevantes na vida dos cidadãos, das empresas e da administração pública. 

Implicando a saída do Reino Unido da UE importantes mudanças em matéria de Propriedade Industrial, torna-se fundamental os operadores económicos entenderem quais as consequências do Brexit para os diversos Direitos de Propriedade Industrial (DPIs) com proteção no Reino Unido após o dia 31.12.2020 (data em que terminará, se não for renovado, o actual período de transição),  de modo a prepararem-se atempadamente para todos os cenários possíveis e evitar constrangimentos, minimizando assim eventuais  perturbações à sua atividade.

Com o objetivo de orientar os cidadãos e os operadores económicos, o Reino Unido preparou um conjunto vasto de informação sobre os vários DPI que poderá ser encontrado aqui.

Por outro lado, dada a atual existência de direitos de carácter unitário regulados uniformemente em toda a União no tocante ao registo de Marcas da UE e dos Desenhos e Modelos Comunitários, o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) publicou orientações relativamente à incidência da saída do Reino Unido da UE nas MUE e DMC que podem ser consultadas aqui.

Não obstante, o Reino Unido continuará a ser Parte do Protocolo de Madrid para o registo internacional de marcas, do Sistema de Haia para a proteção dos Desenhos e Modelos internacionais, do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT), regidos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da Convenção da Patente Europeia, regida pela Organização Europeia de Patentes (OEP).

Para informações complementares, para além do conteúdo sectorial disponível na presente página, consulte o Portal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros aqui.