Nível: Básico
Calendário
29/05/2025
Horário
09h30 - 17h30 (intervalo de almoço: 1 hora)
Duração Total
7 horas
Formato
Online
Valor da Inscrição
45€ (online)
Para garantir a sua inscrição deverá efetuar pagamento por transferência bancária, num prazo máximo de três dias após a inscrição.
A inscrição será apenas considerada mediante o envio do comprovativo de pagamento, devidamente identificado com o nome do formando inscrito, para o email: formacao@inpi.pt
Certificação
A emissão de Certificado de Formação implica a frequência de 90% da carga horária para cursos com 7 horas ou menos.
Destinatários
Empresários, gestores, quadros técnicos e superiores, AOPI, advogados, advogados estagiários, solicitadores.
Objetivos
- Explicar o impacto da contrafação ao nível da empresa, do consumidor e do Estado.
- Diferenciar os mecanismos de proteção e defesa dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI).
- Identificar o âmbito de proteção das marcas e outros sinais distintivos do comércio.
- Enunciar e explicar os diferentes tipos de ilícitos previstos no Código da Propriedade Industrial (CPI): infrações criminais e contraordenacionais.
- Explicar os graves impactos da contrafação, identificando os atores do sistema de luta anti contrafação.
Formadores
Raquel Campos | Vera Dias | Joana Correia
Metodologias de formação
Combinação de diferentes técnicas: expositiva, diálogo com os participantes e troca de experiências.
Pré-requisitos
Público com conhecimentos básicos de PI, de preferência com frequência do Curso Geral de Propriedade Industrial.
Conteúdo Programático
1. A importância dos DPI e do seu registo
2. A proteção dos Direitos de Propriedade Industrial
3. Os ilícitos criminais
4. Os ilícitos contraordenacionais
- Noção de contraordenação
- Tramitação de uma contraordenação
5. O Enforcement e a defesa dos DPI em Portugal
- O papel do INPI e das outras entidades envolvidas (ASAE, AT, entidades policiais)
- O Grupo Anti Contrafação (GAC)
6. As competências do INPI no âmbito da aplicação e defesa dos DPI
7. Pedidos de declaração de nulidade e de anulação
- Fundamentos, formalidades e tramitação
8. Arbitrare