Nível: Básico
Destinatários
Empresários, gestores, quadros técnicos e superiores, AOPI, advogados, advogados estagiários, solicitadores.
Objetivos
Explicar o impacto da contrafação ao nível da empresa, do consumidor e do estado.
Diferenciar os mecanismos existentes de prevenção e repressão de infrações.
Capacitar os formandos de conhecimentos que lhes permitam identificar o âmbito de proteção das marcas e outros sinais distintivos do comércio
Identificar os atores do sistema de luta anti-contrafação.
Formadores
A designar.
Metodologias de formação e avaliação
A formação será desenvolvida recorrendo a uma combinação de diferentes técnicas: expositiva, diálogo com os participantes e troca de experiências.
Pré-requisitos
Nível básico: Público com poucos ou nenhuns conhecimentos de PI.
Conteúdo Programático
1. A importância dos Direitos de Propriedade Industrial
2. Violação dos Direitos de Propriedade Industrial
Pirataria e contrafação – Exemplos
Casos fronteira – Paródia de marcas e a liberdade de expressão
Diluição e Parasitismo
Os prejuízos resultantes da violação dos DPIs
A pirataria e a contrafação no mundo
3. Os ilícitos criminais
4. Os ilícitos contraordenacionais
Noção de contraordenação
Tramitação de uma contraordenação
5. O Enforcement e a defesa dos sinais distintivos do comércio em Portugal
6. A defesa dos direitos de propriedade industrial
7. O Enforcement e a defesa dos direitos de propriedade industrial – entidades intervenientes
O papel do INPI e das outras entidades envolvidas (ASAE, Alfândegas, entidades policiais)
O Grupo Anti-Contrafação (GAC)
8. As competências do INPI no âmbito da aplicação e defesa dos direitos de propriedade industrial
9. O papel do ARBITRARE
Informações úteis
Formadores
O INPI possui uma bolsa de formadores, adequada às áreas de formação dinamizadas, composta por colaboradores com CCP (Certificado de Competências Pedagógicas).
Forma de Organização da formação
Formação online em plataforma a designar.
Recursos materiais e pedagógicos
Serão facultadas as apresentações (se aplicável) e referências bibliográficas que permitem o acompanhamento da ação de formação e o desenvolvimento de competências pós-formação.
A formação online é ministrada por plataforma adequada para tal.
Inscrições e Informações administrativas
Nº de lugares limitado a 15 participantes.
Tel (+351) 21 881 81 00
E-mail: formacao@inpi.pt
Valor e Modalidade de Pagamento
Valor da Inscrição - 35 €
Este valor inclui: Documentação.
Transferência Bancária - 0781.0112.00000001011.45
(enviar cópia do documento comprovativo da transferência)
Por cheque nominal - à ordem de Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(enviado por correio ou entregue em mão)