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Formação

Defesa dos Direitos de Propriedade Industrial

Academia de PI637249611768847538

Nível: Básico



Destinatários

Empresários, gestores, quadros técnicos e superiores, AOPI, advogados, advogados estagiários, solicitadores.
 

Objetivos

Explicar o impacto da contrafação ao nível da empresa, do consumidor e do estado.

Diferenciar os mecanismos existentes de prevenção e repressão de infrações.

Capacitar os formandos de conhecimentos que lhes permitam identificar o âmbito de proteção das marcas e outros sinais distintivos do comércio

Identificar os atores do sistema de luta anti-contrafação.
 

Formadores

A designar.
 

Metodologias de formação e avaliação

A formação será desenvolvida recorrendo a uma combinação de diferentes técnicas: expositiva, diálogo com os participantes e troca de experiências.
 

Pré-requisitos

Nível básico: Público com poucos ou nenhuns conhecimentos de PI.
 

Conteúdo Programático

1. A importância dos Direitos de Propriedade Industrial

2. Violação dos Direitos de Propriedade Industrial

Pirataria e contrafação – Exemplos

Casos fronteira – Paródia de marcas e a liberdade de expressão

Diluição e Parasitismo

Os prejuízos resultantes da violação dos DPIs

A pirataria e a contrafação no mundo

3. Os ilícitos criminais

4. Os ilícitos contraordenacionais

Noção de contraordenação

Tramitação de uma contraordenação

5. O Enforcement e a defesa dos sinais distintivos do comércio em Portugal

6. A defesa dos direitos de propriedade industrial

7. O Enforcement e a defesa dos direitos de propriedade industrial – entidades intervenientes

O papel do INPI e das outras entidades envolvidas (ASAE, Alfândegas, entidades policiais)

O Grupo Anti-Contrafação (GAC)

8. As competências do INPI no âmbito da aplicação e defesa dos direitos de propriedade industrial

9. O papel do ARBITRARE
 

 

 

 

 

Informações úteis

Formadores

O INPI possui uma bolsa de formadores, adequada às áreas de formação dinamizadas, composta por colaboradores com CCP (Certificado de Competências Pedagógicas).
 

Forma de Organização da formação

Formação online em plataforma a designar.
 

Recursos materiais e pedagógicos

Serão facultadas as apresentações (se aplicável) e referências bibliográficas que permitem o acompanhamento da ação de formação e o desenvolvimento de competências pós-formação.

A formação online é ministrada por plataforma adequada para tal.

 

Inscrições e Informações administrativas

Nº de lugares limitado a  15 participantes.
 

Tel (+351) 21 881 81 00

E-mail: formacao@inpi.pt

 

Valor e Modalidade de Pagamento

Valor da Inscrição - 35 €

Este valor inclui: Documentação. 

Transferência Bancária - 0781.0112.00000001011.45
(enviar cópia do documento comprovativo da transferência)


Por cheque nominal - à ordem de Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(enviado por correio ou entregue em mão)