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Formação

Defesa dos Direitos de Propriedade Industrial

Academia de PI637249611768847538

Nível: Básico

Calendário
25/10/2023 

Horário
09h30 - 17h30  (1 hora de almoço)

Formato 
Online

Valor da Inscrição
35€ (online)

Para garantir a sua inscrição deverá efetuar  pagamento por transferência bancária, num prazo máximo de três dias após a inscrição.

Certificação
A emissão de Certificado de Formação implica a frequência de 90% da carga horária para cursos com 7 horas ou menos.

Destinatários
Empresários, gestores, quadros técnicos e superiores, AOPI, advogados, advogados estagiários, solicitadores.

Objetivos

  • Diferenciar os mecanismos de proteção e defesa dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI).
  • Identificar o âmbito de proteção das marcas e outros sinais distintivos do comércio.
  • Enunciar e explicar os diferentes tipos de ilícitos previstos no Código da Propriedade Industrial (CPI): infrações criminais e contraordenacionais.
  • Explicar os graves impactos da contrafação, identificando os atores do sistema de luta anti contrafação.
  • Explicar o impacto da contrafação ao nível da empresa, do consumidor e do Estado.

Formadores
Raquel Campos
Joana Soares Correia

Metodologias de formação
Expositiva, diálogo com os participantes e troca de experiências.

Pré-requisitos
Público com conhecimentos básicos de PI, de preferência com frequência do Curso Geral de Propriedade Industrial.

Conteúdo Programático

1. A importância dos DPI e do seu registo
2. A proteção dos Direitos de Propriedade Industrial
3. Os ilícitos contraordenacionais      
    - Noção de contraordenação  
5. O Enforcement e a defesa dos DPI em Portugal      
   - O papel do INPI e das outras entidades envolvidas      
   - O Grupo Anti Contrafação (GAC)  
6. As competências do INPI no âmbito da aplicação e defesa dos DPI  
7. Arbitrare