Nível: Básico
Destinatários
Empresários, gestores, quadros técnicos e superiores, AOPI, advogados, advogados estagiários, solicitadores.
Objetivos
Explicar o impacto da contrafação ao nível da empresa, do consumidor e do estado.
Diferenciar os mecanismos existentes de prevenção e repressão de infrações.
Capacitar os formandos de conhecimentos que lhes permitam identificar o âmbito de proteção das marcas e outros sinais distintivos do comércio
Identificar os atores do sistema de luta anti-contrafação.
Formadores
A designar.
Metodologias de formação e avaliação
A formação será desenvolvida recorrendo a uma combinação de diferentes técnicas: expositiva, diálogo com os participantes e troca de experiências.
Pré-requisitos
Nível básico: Público com poucos ou nenhuns conhecimentos de PI.
Conteúdo Programático
1. A importância dos Direitos de Propriedade Industrial
2. Violação dos Direitos de Propriedade Industrial
Pirataria e contrafação – Exemplos
Casos fronteira – Paródia de marcas e a liberdade de expressão
Diluição e Parasitismo
Os prejuízos resultantes da violação dos DPIs
A pirataria e a contrafação no mundo
3. Os ilícitos criminais
4. Os ilícitos contraordenacionais
Noção de contraordenação
Tramitação de uma contraordenação
5. O Enforcement e a defesa dos sinais distintivos do comércio em Portugal
6. A defesa dos direitos de propriedade industrial
7. O Enforcement e a defesa dos direitos de propriedade industrial – entidades intervenientes
O papel do INPI e das outras entidades envolvidas (ASAE, Alfândegas, entidades policiais)
O Grupo Anti-Contrafação (GAC)
8. As competências do INPI no âmbito da aplicação e defesa dos direitos de propriedade industrial
9. O papel do ARBITRARE
Informações úteis
Formadores
O INPI possui uma bolsa de formadores, adequada às áreas de formação dinamizadas, composta por colaboradores com CCP (Certificado de Competências Pedagógicas).
Forma de Organização da formação
Formação presencial (“em sala”).
Recursos materiais e pedagógicos
O material de apoio à formação consiste num dossier individualizado com textos de apoio e referências bibliográficas que permitem o acompanhamento da ação de formação e o desenvolvimento de competências pós-formação.
O INPI dispõe de uma sala de formação adequada para a formação ministrada.
Local de Realização:
R. Cais de Santarém nº 15
1100-103 Lisboa
Portugal
Inscrições e Informações administrativas
Nº de lugares limitado a 7 participantes (durante crise pandémica) ou 15 participantes (período normal).
Tel (+351) 21 881 81 00 / Fax (+351) 21 887 85 08
E-mail: formacao@inpi.pt
Contacto: Ana Veiga / Graça Francela /José António Cabral
Valor e Modalidade de Pagamento
Valor da Inscrição - 80 €
Este valor inclui: Documentação. Certificado de Formação. Coffee-Breaks
Transferência Bancária - 0781.0112.00000001011.45
(enviar cópia do documento comprovativo da transferência)
Por cheque nominal - à ordem de Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(enviado por correio ou entregue em mão)