15ª Reunião de Alto Nível do Grupo Anti Contrafação (GAC)

Vivemos num mundo global, cada vez mais tecnológico. No entanto, continuam a existir enormes disparidades sociais, culturais, económicas, políticas, ambientais, de acesso à educação, aos cuidados de saúde, às oportunidades, ao trabalho, entre outras, havendo muito trabalho a empreender.

A contrafação e a pirataria são, à semelhança de outros flagelos, fatores disruptivos e parasitários que agravam estas disparidades ao minarem o trabalho, a criatividade, a competitividade e os esforços em inovação explorando as desigualdades, carências e fragilidades das pessoas e do sistema, tendo em vista apenas o lucro e o benefício das grandes organizações criminosas.

Estes fenómenos são altamente prejudiciais para a economia, com repercussões graves na competitividade das empresas, sendo igualmente graves para o consumidor, particularmente a contrafação quando relacionada com produtos que colocam em risco a sua segurança, a saúde pública e o ambiente.     

Tem sido preocupação do GAC, desde a sua criação, propiciar sinergias entre os seus membros, permitindo a melhoria das estratégias de combate à contrafação e à pirataria.

Neste âmbito, no dia 13 de abril, realizou-se a 15.ª Reunião de Alto Nível do GAC, em formato digital, na qual foram apresentados e aprovados por unanimidade o Relatório de Atividades de 2021 e o Plano de Atividades para 2022.

Como resultado da troca de informação estatística no seio do GAC, o Relatório de Atividades de 2021 revela dados relativos às apreensões efetuadas pela AT, PSP, GNR e ASAE, os quais ascenderam a um total 2.941.505 unidades de produtos contrafeitos ou pirateados (conforme gráfico 1, infra), sendo um sinal inequívoco de que, apesar das contingências impostas pela pandemia, as entidades de Enforcement portuguesas continuaram a realizar o seu trabalho com a mesma tenacidade e resiliência.

Relativamente à evolução do número de apreensões verificamos que, em 2021, houve um aumento significativo do número de apreensões face a 2020, de cerca de 112%, conforme se demonstra pelo gráfico 2, infra.

Estes números demonstram que ainda existe muito trabalho a realizar. Importa, assim, aliar, cada vez mais, às atividades de Enforcement, atividades de educação e sensibilização para a Propriedade Industrial (PI), alertar as empresas para protegerem os seus ativos e fazer com que os cidadãos entendam o valor da PI, enquanto consumidores, sendo relevante desenvolver campanhas de sensibilização junto das camadas mais jovens e alertar as empresas para a importância de protegerem os seus direitos de PI.

O objetivo do GAC para 2022 passa por dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido e que só é possível pela permanente cooperação entre as várias entidades públicas, o sector privado e a sociedade civil.

Sabemos que só com a colaboração de todos será possível mudar mentalidades almejando, assim, a erradicação, ou pelo menos, uma acentuada diminuição da contrafação e da pirataria.