Alerta para pedidos fraudulentos de pagamento de taxas em nome do INPI

O INPI reforça o alerta, junto dos utilizadores do Sistema de Propriedade Industrial, para a circulação de emails com pedidos fraudulentos de pagamento de taxas em nome deste instituo.

Verificam-se igualmente tentativas de fraude com recurso a links maliciosos que podem colocar em risco os dados do utilizador assim como o equipamento informático.

O INPI lamenta esta situação, à qual é alheio, e encontra-se a envidar todos os esforços para alertar para esta prática fraudulenta.

As mensagens de correio eletrónico, enganadoras, que não têm qualquer relação com este Instituto, estão a ser enviadas, indiscriminadamente, a utilizadores do sistema da propriedade industrial que praticam atos junto do INPI.

O que fazer se receber uma mensagem suspeita?

• Não clique em links ou anexos suspeitos
• Verifique o remetente das mensagens
• Antes de efetuar qualquer pagamento contacte o INPI
• Reporte qualquer comunicação suspeita ao INPI (Linha de Atendimento Telefónico +351 218 818 100 ou mail servico.publico@inpi.pt)
• Se for vítima de uma destas comunicações, apresente denúncia na Polícia Judiciária, que se encontra já a investigar estas práticas fraudulentas.
• Consulte neste link alguns exemplos desses contactos fraudulentos.
  
  Como identificar as mensagens fraudulentas?
• São solicitados pagamentos na ordem dos 1.400€/1.500€, que não correspondem às taxas devidas pela prática de atos no INPI (previstas na Tabela de Taxas, disponível para consulta no site deste Instituto)
• Podem estar assinadas com o nome de Chefes de Departamento ou Diretores deste Instituto e acompanhadas por um documento falso - identificado como cópia certificada de registo de marca
• É referido o número do pedido de registo de marca, bem como o nome do requerente que correspondem efetivamente aos dados do registo no INPI. É indicado um IBAN de origem polaca e efetuada referência ao EUIPO (Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia – organismo que gere a marca da União Europeia, mas que nada tem a ver com o registo nacional), ou ao Registo Europeu de Marcas TMDN.N.org, que é apenas uma plataforma de pesquisa e que não pressupõe o pagamento de qualquer taxa.
• Os emails indicam, também, indevidamente, que o não pagamento da quantia solicitada pode implicar a perda dos direitos de propriedade intelectual obtidos. Estas falsas indicações podem induzir os requerentes em erro e levá-los a efetuar um pagamento que não corresponde ao pedido de proteção feito junto do INPI.
• O INPI é a única entidade ao nível nacional com competência para atribuir e gerir direitos de propriedade industrial
• As notificações enviadas pelo INPI partem de um endereço (no reply), especificamente criado para este efeito.
• Os pagamentos solicitados pelo INPI são sempre efetuados com recurso a referência multibanco, que surge logo após a conclusão do ato de regularização de qualquer taxa, dispondo o interessado do prazo de 3 dias seguidos para proceder a esse pagamento, e nunca é solicitada transferência de qualquer montante para determinada conta ou IBAN.
  

Se recebeu um email ou notificação do INPI relativos a pagamento de quaisquer valores, esclareça connosco as suas dúvidas antes de proceder a qualquer pagamento.