Alerta para pedidos fraudulentos de pagamento de taxas em nome do INPI

O INPI dá conhecimento que, desde 6 de novembro, apareceram novamente em circulação, junto dos utilizadores de PI, emails com pedidos fraudulentos de pagamento de taxas em nome deste instituto. Estes emails incluem ainda links maliciosos que podem colocar em risco os dados do utilizador assim como o equipamento informático.

As mensagens de correio eletrónico, enganadoras, que não têm qualquer relação com este Instituto, estão a ser enviadas, indiscriminadamente, a utilizadores do sistema da propriedade industrial que praticam atos junto do INPI.

O INPI lamenta esta situação, à qual é alheio, e encontra-se a envidar todos os esforços para alertar para esta prática fraudulenta.

O que fazer se receber uma mensagem suspeita?

• Não clique em links ou anexos suspeitos
• Verifique o remetente das mensagens
• Antes de efetuar qualquer pagamento contacte o INPI
• Reporte qualquer comunicação suspeita ao INPI (Linha de Atendimento Telefónico +351 218 818 100 ou email servico.publico@inpi.pt)
• Se for vítima de uma destas comunicações, apresente denúncia na Polícia Judiciária, que se encontra já a investigar estas práticas fraudulentas.
• Consulte neste link alguns exemplos desses contactos fraudulentos.

Como identificar as mensagens fraudulentas?

São solicitados pagamentos na ordem dos 1.200€/1.900€, que não correspondem às taxas devidas pela prática de atos no INPI (previstas na Tabela de Taxas, disponível para consulta no site deste Instituto).

Podem também estar assinadas com o nome de Chefes de Departamento ou Diretores deste Instituto e acompanhadas por um documento falso - identificado como cópia certificada de registo de marca.

É referido o número do pedido de registo de marca, bem como o nome do requerente que correspondem efetivamente aos dados no INPI. É indicado um IBAN de origem polaca e efetuada referência ao EUIPO (Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia – organismo que gere a marca da União Europeia, mas que nada tem a ver com o registo nacional), ou ao Registo Europeu de Marcas TMDN.N.org, que é apenas uma plataforma de pesquisa e que não pressupõe o pagamento de qualquer taxa.

Os emails indicam, também, indevidamente, que o não pagamento da quantia solicitada pode implicar a perda dos direitos de propriedade intelectual obtidos. Estas falsas indicações podem induzir os requerentes em erro e levá-los a efetuar um pagamento que não corresponde ao pedido de proteção feito junto do INPI.

O INPI é a única entidade ao nível nacional com competência para atribuir e gerir direitos de propriedade industrial

As notificações enviadas pelo INPI partem de um endereço (no reply), especificamente criado para este efeito.

O INPI nunca solicita transferência de qualquer montante para determinada conta ou IBAN. Os pagamentos são sempre efetuados com recurso a referência multibanco, que surge logo após a conclusão do ato de regularização de qualquer taxa, dispondo o interessado do prazo de 3 dias seguidos para proceder a esse pagamento.

Se recebeu um email ou notificação do INPI relativos a pagamento de quaisquer valores, esclareça connosco as suas dúvidas antes de proceder a qualquer pagamento.