COMPETE 2030 financia proteção de PI de PME e Entidades não Empresariais

O COMPETE 2030 lançou, recentemente, dois concursos que visam o financiamento das despesas tidas com o registo e pedidos de Direitos de Propriedade Industrial.

Aviso SICE – Qualificação das PME - Operações Individuais

Direcionado para Operações individuais de capacitação empresarial, promovidas por Micro e Pequenas e Médias Empresas, que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócio, através do uso de fatores imateriais de competitividade, como direitos de propriedade industrial.

As candidaturas podem ser apresentadas no Balcão dos Fundos e o período de candidaturas decorre até 31 de outubro de 2024 (fase 1) e 30 de janeiro de 2025 (fase 2).

De acordo com o Aviso SICE – Qualificação das PME - Operações Individuais, são suscetíveis de apoio as operações nos seguintes domínios:

a) Inovação organizacional, gestão e logística
b) Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados
c) Criação de marcas e design  (conceção e registo de marcas, (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções de produtos inovadores, ao nível da imagem e da incorporação de materiais sustentáveis e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal)
d) Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos –
e) Proteção de propriedade industrial (pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos)
f) Qualidade e certificação
g) Transferência de conhecimento e tecnologia
h) Sustentabilidade e ecoinovação

Consultar Aviso para apresentação de candidaturas

Aviso SACCCT - Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial

Direcionado para operações que visam o registo de direitos de propriedade intelectual e industrial sob a forma de pedido de patentes, modelos de utilidade, e registo de desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional promovidas por ENESII - Entidades não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação, como Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D; Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com a sede em Portugal; Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI) e Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

As candidaturas podem ser apresentadas no Balcão dos Fundos e o período de candidaturas decorre até 30 de dezembro de 2024. 

São suscetíveis de apoio os seguintes pedidos de proteção:

a) Pedido definitivo nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo, apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
b) Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentado no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;
c) Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
d) Entrada nas fases nacionais de um Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes e/ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
​e) Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Consultar Aviso para apresentação de candidaturas