Cidadãos Europeus e a Propriedade Intelectual

  ●         11 % dos consumidores portugueses foram induzidos em erro na compra de produtos contrafeitos

●         Os produtos contrafeitos podem representar riscos graves para a saúde e a segurança

●         6,8 % das importações da UE — no valor de 121 mil milhões de euros — são contrafações

●         A  nível  mundial,  são  comercializados  4 mil  milhões  de  euros  em  produtos farmacêuticos contrafeitos

De acordo com o estudo  Cidadãos Europeus e Propriedade Intelectual (PI), realizado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, os consumidores continuam a ter dificuldade em distinguir entre produtos genuínos e produtos falsificados.

Quase 1 em cada 10 europeus (9 %) afirmaram ter sido induzidos em erro na compra de produtos contrafeitos, com diferenças significativas entre os Estados-Membros da UE. Os países com a maior percentagem de consumidores ludibriados são a Bulgária (19 %), a Roménia (16 %) e a Hungria (15 %). Em contrapartida, a Suécia (2 %) e a Dinamarca (3 %) apresentam os valores mais baixos na UE. Portugal está acima da média europeia, com 11 % dos inquiridos a alegarem ter sido induzidos em erro na compra de produtos falsificados.

Num contexto global marcado pelo aumento exponencial do comércio eletrónico — mais de 70 % dos europeus fizeram compras em linha em 2020, segundo o Eurostat — a incerteza quanto aos produtos contrafeitos continua a ser uma preocupação para os cidadãos da UE. De acordo com o estudo, um terço dos europeus (33 %) já duvidou da autenticidade de um produto comprado.

De acordo com um estudo conjunto entre o EUIPO e a OCDE, os produtos contrafeitos representam 6,8 % das importações da UE, no valor de 121 milhões de euros , e têm impacto em todos os setores, desde os produtos cosméticos ou os brinquedos até ao vinho, aos produtos eletrónicos, ao vestuário e até aos pesticidas. Podem representar riscos graves para a saúde e a segurança dos consumidores, nomeadamente devido à exposição a produtos químicos perigosos, bem como a outros perigos.

A preocupação com os produtos contrafeitos aumentou durante a pandemia de COVID-19. A proliferação de medicamentos contrafeitos, como antibióticos e analgésicos ou, mais recentemente,  outros  dispositivos médicos como  equipamento de proteção  individual  e máscaras, pôs em evidência este fenómeno, em que os infratores se aproveitam das dúvidas das pessoas quando aparecem novos tratamentos e vacinas.

Além dos riscos para a saúde e a segurança, os produtos contrafeitos implicam frequentemente violações da segurança e perdas financeiras.

A pirataria digital também é um mercado lucrativo para os infratores. No caso da IPTV — conteúdos televisivos recebidos através de uma ligação à Internet —, as perdas são significativas. Os fornecedores ilegais de IPTV ganham quase mil milhões de euros por ano na UE, prejudicando os criadores de conteúdos e as empresas legítimas.

A criminalidade associada à PI é uma atividade lucrativa que envolve grupos de criminalidade organizada, sendo cada vez mais evidente a existência de ligações entre a contrafação e a pirataria, bem como a outros crimes como o tráfico de droga e de seres humanos, a cibercriminalidade ou a fraude.
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O Diretor Executivo do EUIPO, Christian Archambeau, afirmou:

A propriedade intelectual é um dos bens mais valiosos da Europa e um elemento fundamental da nossa recuperação económica e social, especialmente para as pequenas empresas. A pandemia de COVID-19 pôs em destaque o problema da criminalidade relacionada com a PI, dado o aumento de medicamentos e produtos médicos contrafeitos que ameaçam ainda mais a saúde e a segurança dos cidadãos. Trata-se de um problema já antigo, frequentemente interligado com outros tipos de atividades ilegais, que exige uma ação urgente, sólida e coordenada, tendo sido recentemente retomado como uma das dez principais prioridades da UE em matéria de luta contra a criminalidade organizada.

AS PME E AS INFRAÇÕES AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A contrafação não só afeta os consumidores, como também acarreta prejuízos significativos para a economia da UE e, em especial, para as pequenas e médias empresas (PME). De acordo com opainel de avaliação das PME em matéria de PI publicado pelo EUIPO, 1 em cada 4 PME na Europa afirma ter sido prejudicada por infrações aos direitos de PI, número que ascende a 17,5 % em Portugal.

As empresas detentoras de direitos de propriedade intelectual (DPI), tais como marcas ou patentes, registaram perdas de volume de negócios    (33 %), danos na reputação (27 %) e perda de vantagem concorrencial (15 %) devido à violação dos seus direitos.

Atualmente, menos de 9 % de todas as PME da UE detêm DPI registados. Mas, para as que os detêm, a PI faz uma grande diferença: As PME com DPI, seja na forma de patentes, desenhos, modelos ou marcas, têm um rendimento por trabalhador 68 % superior e os seus trabalhadores auferem salários mais elevados.

Para aumentar a sensibilização para o valor da PI e ajudar as PME a alavancar a sua competitividade no mercado, o EUIPO lançou o  programa Ideas Powered for Business, que conta com um  fundo para as PME no valor de 20 milhões de euros, em cooperação com a Comissão Europeia e os institutos da propriedade intelectual dos Estados-Membros. Esta iniciativa subsidia tanto os serviços de avaliação da PI como 50 % das taxas aplicáveis aos pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos a nível nacional, regional ou da UE, e está a ajudar milhares de PME a desenvolver as suas estratégias de PI nestes tempos difíceis.