Como fazer um pedido de PPH - Patent Prosecution Highway?

A partir de hoje, encontra-se disponível para consulta uma nova página informativa sobre o procedimento “acelerado” de exame de patentes (PPH-Patent Prosecution Highway), bem como um guia para realização online deste tipo de pedido.

O PPH (Patent Prosecution Highway) é uma forma simples e gratuita de obter uma maior celeridade no processo de concessão do pedido de patente, através da partilha de informação e de trabalho entre o INPI e outros Institutos parceiros do projeto PPH.

Na prática, este mecanismo funciona como um programa de cooperação em matéria de exame entre dois institutos que permite ao requerente solicitar um exame acelerado ao segundo instituto seguindo um procedimento simples, caso o seu pedido tenha sido aceite ou considerado como patenteável pelo primeiro instituto.

Existem três condições para requerer um exame acelerado ao abrigo do programa PPH no INPI:

• O pedido apresentado no INPI reivindica uma prioridade válida, ou corresponde à fase nacional de um pedido PCT (pedido da via internacional), ou corresponde a um pedido divisionário no Instituto parceiro no projeto PPH;

• O pedido correspondente no Instituto parceiro no projeto PPH possui uma ou mais reivindicações consideradas patenteáveis;

• Todas as reivindicações presentes no pedido apresentado no INPI devem corresponder a uma ou mais reivindicações indicadas como patenteáveis pelo Instituto parceiro.

Atualmente existem duas opções:

PPH Global

Portugal mantém um acordo de PPH Global com uma extensa rede de parceiros que inclui os EUA, Japão, entre outros. O PPH Global permite aos requerentes de patentes solicitar um exame acelerado em qualquer um dos institutos participantes, se o seu pedido contiver reivindicações que tenham sido consideradas patenteáveis/concedidas por qualquer um dos outros institutos participantes no projeto-piloto.

PPH Bilateral

Para além de fazer parte da rede do PPH Global, Portugal mantém, atualmente, acordos bilaterais para exame acelerado de patentes (PPH) com a China, o México e o Brasil.

Consultar página informativa sobre o PPH 

Guia de pedido online de PPH