Concurso para prestação de prova de aptidão para AOPI

Encontra-se aberto, até dia 15 de outubro de 2025, concurso para a prestação de prova de aptidão para reconhecimento e/ou aquisição da qualidade de agente oficial da propriedade industrial, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de janeiro, com a redação conferida pela Lei n.º 17/2010, de 4 de agosto.

As candidaturas deverão ser dirigidas à Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e enviadas através do e-mail: drhac@inpi.pt.

O requerimento, disponível aqui, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habitações literárias;
b) Prova da ausência de registo criminal referente a condenações penais.

A prova de aptidão será realizada no dia 15 de dezembro de 2025, em local e hora a definir.

Para mais informações consulte aqui o aviso de abertura e a página dedicada a esta temática neste site do INPI. 

São Agentes Oficiais da Propriedade Industrial aqueles que forem reconhecidos pelo INPI para, junto deste organismo, exercerem atos de propriedade industrial em nome e no interesse das partes que forem seus clientes e constituintes, com dispensa da exibição de procuração.