Conferência diplomática na OMPI aprova novo instrumento jurídico para Recursos Genéticos

Um novo instrumento legal relativo aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais associados foi aprovado na Conferência diplomática organizada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que decorreu, entre os dias 13 a 24 de maio, em Genebra.

O Diretor-Geral da OMPI, Daren Tang, congratulou-se com a adoção do Tratado e felicitou os negociadores pelo êxito da Conferência Diplomática: “Hoje fizemos história em muitos aspetos. Este não é apenas o primeiro novo Tratado da OMPI em mais de uma década, mas também o primeiro que envolve os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e das comunidades locais. Com isto, estamos a mostrar que o sistema de PI pode continuar a incentivar a inovação enquanto evolui de uma forma mais inclusiva, respondendo às necessidades de todos os países e das suas comunidades.”

O Embaixador Rui Macieira, Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, assinou, no final do evento, a ata final da Conferência. 

De acordo com o novo tratado, os requerentes que pretendam solicitar um pedido de patente para invenções baseadas em recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados devem incluir informação suplementar no pedido sobre o país de origem dos recursos genéticos ou dos conhecimentos tradicionais associados.

A esta conferência diplomática seguir-se-á uma outra para concluir e adotar um Tratado sobre o Direito do Design (DLT), em Riad, na Arábia Saudita, de 11 a 22 de novembro de 2024. A proposta de DLT tem como objetivo ajudar os designers a obter uma proteção para os seus projetos de maneira mais simples, rápida e barata, tanto no mercado nacional como no estrangeiro.

As Conferências Diplomáticas são reuniões de alto nível dos Estados-membros, convocadas exclusivamente com o objetivo de concluir as negociações para um novo tratado. Posteriormente, os países e organizações regionais signatários do tratado integram suas disposições às respetivas legislações nacionais. A última Conferência Diplomática realizou-se em 2015, tendo sido adotado o Ato de Genebra do Acordo de Lisboa sobre as Denominações de Origem e as Indicações Geográficas.