Consulta pública sobre a potencial harmonização da lei substantiva de patentes

Uma das questões mais debatidas a nível internacional na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é a harmonização da Lei Substantiva de Patentes.

Este é o foco principal do Grupo B+, criado para promover e facilitar o progresso em temas-chave em discussão na OMPI. Este grupo, do qual fazem parte, a título de exemplo, os Estados Membros da União Europeia, a Comissão Europeia, o Instituto Europeu de Patentes e seus Estados Membros, os EUA, o Canadá, o Japão, a Coreia do Sul e a Austrália, tem como objetivo estabelecer normas uniformes e globais que beneficiem tanto os utilizadores (reduzindo os custos e a complexidade do sistema) como os institutos de patentes, através do aumento de cooperação entre eles.

Nesse sentido, o Comité de Direito das Patentes do Instituto Europeu de Patentes concordou que se deveria tentar alcançar uma posição europeia comum, sobre questões relacionadas com o período de graça, pedidos conflitantes e direitos de uso prévio.

Assim sendo, agradecemos a participação nesta consulta pública através da análise ao documento e respondendo às seguintes questões:

1 - Considera que esta proposta preliminar para uma posição europeia comum relativa às melhores práticas, numa perspetiva europeia, no contexto da harmonização da lei substantiva de patentes é, de um modo geral, equilibrada, coerente e exequível, mesmo que nem todos os detalhes sejam apoiados?

2 - Esta proposta preliminar constituiria uma boa base para trabalhos futuros sobre a harmonização da lei substantiva de patentes?

3 - Se não concordar com esta proposta preliminar identifique, por favor, os elementos com os quais não está de acordo.

Os interessados poderão, igualmente, dar a sua opinião sobre outros elementos desta proposta que entenda relevantes.

Respostas devem ser enviadas até 18 de fevereiro de 2026, através do mail comunicacao@inpi.pt.