COVID19 - Desafios do EUIPO e Observatório contra contrafação e pirataria

Atualmente vivemos tempos difíceis e a crise provocada pela pandemia COVID 19 veio demostrar a importância e a necessidade de reforçar os Direitos de Propriedade Industrial e de conscientizar os cidadãos e consumidores para os perigos dos produtos contrafeitos e pirateados.

Neste cenário, o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual do EUIPO felicita as diversas entidades que estão a contribuir para o esforço global contra esta pandemia, através do reforço da luta contra produtos médicos e equipamento de proteção contrafeitos, relacionados com a COVID19, como é o caso do sector público, nomeadamente, das alfândegas, da sociedade civil e das organizações de consumidores e do sector privado que, além de tudo, se está a adaptar a produzir, com urgência, o que se encontra em falta para combater esta pandemia.

A rede e parceiros de cooperação do Observatório têm, ainda, desenvolvido ou apoiado diversas iniciativas recentes para fazer face aos desafios colocados pelo aumento dos produtos contrafeitos e pirateados.

Nas últimas semanas têm sido levadas a cabo diversas operações pelas entidades policiais, merecendo atenção politica ao mais alto nível. Estas operações pan-europeias foram coordenadas a nível Europeu com o apoio do Observatório e destinavam-se, especificamente, ao contrabando online e offline de medicamentos contrafeitos e usurpados.

Neste sentido, foi publicado um relatório sobre a alteração de comportamento dos criminosos no sentido de obter lucros com a pandemia COVID-19, demonstrando que, enquanto há muitas pessoas que prontamente se empenharam na luta contra esta crise numa tentativa de auxiliar as vítimas, os criminosos rapidamente encontraram oportunidades para explorar a crise e adaptaram o seu modus operandi ou encetaram novas atividades criminosas. Isto verifica-se, também, em relação ao cibercrime e à pirataria.

Este relatório pode ser acedido clicando aqui.

O Observatório está a contribuir para a coordenação de esforços, de que é exemplo a recolha de informação dos titulares de direitos de PI sobre produtos COVID-19 contrafeitos ou ilícitos para fundamentar as suas operações. Está, ainda, a apoiar parceiros para evitar a entrada destes produtos na UE porque é crucial a proteção da saúde e segurança de todos os cidadãos europeus. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) está em contacto com as autoridades competentes em cada Estado-membro e em países terceiros para providenciar informação em tempo real aos EM.

Entidades da sociedade civil, associações de consumidores e organizações de segurança de doentes focam-se nos operadores fraudulentos para providenciar informação e materiais para informar os cidadãos a nível nacional sobre a COVID19.

A indústria está, igualmente, ativa em relação a este assunto, alertando os consumidores para os riscos e aumento da disponibilidade de produtos médicos e de saúde, bem como, de medicamentos contrafeitos, falsos e de qualidade inferior.

Outras iniciativas a sublinhar prendem-se com o esforço de algumas empresas que alteraram as suas linhas e processos de produção para ajudar na luta contra a pandemia.

Entre inúmeras outras iniciativas destacam-se a publicação das linhas orientadoras internacionais para apoiar os órgãos policiais no combate à COVID19, enquanto parceiros internacionais uniram esforços para minimizar as disrupções ao comercio transfronteiriço de produtos, trabalhando, em conjunto, para facilitar o comércio de bens essenciais como provisões médicas, alimentos e energia.

O estudo conjunto do EUIPO e da OCDE sobre medicamentos contrafeitos, publicado a 23 de março, atraiu a atenção de um número significativo de pessoas e teve uma cobertura mediática ampla em toda a UE com mais de 150 noticias publicadas em vários Países, visualizadas por milhões de pessoas.. O Observatório está, agora, a preparar-se para o lançamento, no início de junho, do "2020 Status Report on IPR Infringement” como parte da “Pan-European media campaign” que se centrará nos perigos dos produtos contrafeitos e pirateados e as suas ligações à criminalidade.

Estas são, apenas, algumas das iniciativas em curso, mas existirão, certamente, inúmeras outras a decorrer.”