Dia Mundial Anti Contrafação

Assinala-se hoje o Dia Mundial Anti Contrafação, data estabelecida em 1998 pelo Global Anti-Counterfeiting Group com o objetivo de consciencializar a sociedade para o fenómeno da contrafação e da pirataria e dos danos causados por esta prática ilícita.

De forma a assinalar esta data, as entidades que compõem o Grupo Anti Contrafação (GAC) têm previstas diversas ações, entre o período de 5 a 9 de junho (Semana Anti Contrafação), entre as quais a organização de sessões de sensibilização junto das escolas, no âmbito do projeto “PI para todos”. O objetivo desta iniciativa é criar, nas camadas mais jovens, uma mentalidade de valorização e respeito da Propriedade Intelectual, dotando-os de conhecimentos sobre estas matérias e alertando para os efeitos prejudiciais que o consumo de produtos contrafeitos pode ter para a saúde, segurança, economia, sociedade e ambiente e os riscos que o acesso a conteúdo ilegal online podem colocar ao nível da cibersegurança. Além disto, através deste projeto são fornecidas alternativas legais para adquirir produtos originais e aceder a conteúdo legal online, em alguns casos de forma gratuita ou a preços mais competitivos.

Em Portugal, no ano passado, no conjunto das suas ações de fiscalização, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), entidades que integram o GAC, efetuaram a apreensão de 1.040.345 unidades de produtos contrafeitos ou pirateados.

Do total das apreensões, 36% correspondem a peças de vestuário (371.847), 31% a peças e partes que integram e complementam produtos de vestuário e calçado (321.706), 11% a perfumes e cosméticos (115.687) e 7% a acessórios (72.251).

No que diz respeito à violação de direitos de autor e direitos conexos, a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) determinou a remoção/bloqueio de acesso de 165 domínios que disponibilizavam, ilicitamente, obras e conteúdos protegidos, maioritariamente distribuídos por jogos de computador (74), streaming (46), imprensa (16), livros (15) e audiovisual (6). No âmbito da disponibilização ilícita de conteúdos protegidos em rede em tempo real e, por duração limitada, foi ainda determinado o bloqueio de 1.308 domínios.

O Grupo Anti Contrafação (GAC) que congrega as entidades com competência multidisciplinar no combate à contrafação, entre as quais a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária (AT), a Guarda Nacional Republicana (GNR), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia de Segurança Pública (PSP).

A contrafação é atualmente um problema à escala global que representa perdas muito significativas para as empresas, mas também uma ameaça à segurança e saúde dos cidadãos, com especial enfoque nas camadas mais jovens.

De acordo com o estudo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) - 2022 IP Youth Scoreboard, em Portugal, 34% dos jovens compraram intencionalmente produtos contrafeitos e 17% acederam conscientemente a conteúdos pirata.

Já para as empresas, o recente Relatório do EUIPO – Risks of Illicit Trade in Counterfeits to Small and Medium-Sized Firms aponta que a infração de direitos de propriedade intelectual constitui uma grande ameaça para a rentabilidade e sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas da União Europeia, na medida em que as são alvo de violação de Direitos de Propriedade Industrial têm 34% menos probabilidade de sobreviver após 5 anos.

Sublinha-se que, de acordo com recente estudo “Fase 5: modus operandi da criminalidade grave e organizada”, realizado pelo EUIPO em cooperação com o Centro de Estudos Internacionais sobre Propriedade Intelectual e o Gabinete de Economia Teórica e Aplicada da Universidade de Estrasburgo, “o crime relacionado com a PI está associado a várias formas de atividade criminosa, como o tráfico de droga, o branqueamento de capitais, a cibercriminalidade, o terrorismo e a fraude.”

Sendo este ano de 2023 o “Ano Europeu das Competências”, prevê-se um aumento da cooperação entre os organismos do GAC no que respeita à formação entre entidades, aproveitando as áreas de competência e especialização das entidades em determinadas matérias, como por exemplo sobre direitos de autor, o uso das novas tecnologias no combate às infrações de direitos de propriedade intelectual, nomes de domínio e cibersegurança.

Ao longo do ano, têm também sido reforçadas as atividades de sensibilização para a importância da Propriedade Intelectual e para os perigos da contrafação e pirataria junto de diversos públicos-alvo.

Recorde-se ainda o que no final do ano passado, Lisboa recebeu o selo de cidade AUTÊNTICA, no âmbito de um projeto conjunto do INPI, com a Câmara Municipal de Lisboa, e com o apoio do EUIPO. A integração da cidade de Lisboa na Rede Europeia de cidades Autênticas irá permitir utilizar as ferramentas disponíveis a nível local, bem como a proximidade entre o Município e os seus cidadãos, para alertar para a temática da contrafação.