Diretora da DREAJ do INPI em entrevista à SIC-Notícias

No âmbito da Semana Anti Contrafação e da comemoração do Dia Mundial Anti Contrafação, a Diretora das Relações Externas e Assuntos Jurídicos do INPI, Maria João Seabra, foi convidada pela SIC-Noticias para falar sobre este flagelo da atualidade.

Em análise, estiveram os riscos e os prejuízos causados pela violação dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) na Europa, dados estes referentes ao recente estudo divulgado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), intitulado 'Riscos e danos causados pela violação dos DPI [Direitos de Propriedade Intelectual] na Europa'.

De entre as várias questões colocadas a Maria João Seabra, sublinham-se as relacionadas com a dificuldade que os consumidores continuam a ter para distinguir entre produtos genuínos e produtos falsificados, verificando-se que 1 em cada 10 europeus (9 %) afirmam ter sido induzidos em erro na compra de produtos contrafeitos.

Um dos assuntos mais preocupantes do flagelo da contrafação é, sem dúvida, a criminalidade associada à PI.

Os vários estudos e respetivas conclusões indicam que a contrafação é uma atividade lucrativa que envolve grupos de criminalidade organizada, sendo cada vez mais evidente a existência de ligações entre a contrafação e a pirataria, bem como, a outros crimes como o tráfico de droga e de seres humanos, a cibercriminalidade ou a fraude.

No caso particular de Portugal, Maria João Seabra salientou a importância da criação, em 2010, do Grupo Anti Contrafação (GAC), constituído por entidades de setor público (enforcement) e do setor privado, com o principal objetivo de concertar esforços, partilhar boas práticas, promover o intercâmbio de informação estatística sobre a apreensão de produtos contrafeitos e reforçar as ações de formação e sensibilização da opinião pública para esta temática.