EUIPN disponibiliza duas novas Práticas Comuns sobre Sinais e Slogans

A EUIPN disponibiliza práticas e normas comuns acordadas ao nível da União Europeia para alinhar a proteção das marcas e dos desenhos ou modelos, garantindo a coerência e a clareza jurídica em toda a rede. Neste âmbito foram hoje disponibilizadas duas Práticas Comuns (PC), a PC 16 sobre Sinais que descrevem o objeto dos produtos e/ou serviços e a PC17 com o tema O carácter distintivo dos slogans.

A PC16 estabelece um entendimento comum da noção de “objeto”, bem como princípios gerais sobre como realizar a avaliação de sinais que descrevem o objeto dos produtos e/ou serviços para os quais se solicita proteção. Também fornece uma lista não exaustiva de exemplos que ilustram sinais considerados descritivos do objeto dos produtos e/ou serviços, bem como exemplos de sinais que não o são.

A PC 17 estabelece o conceito de “slogan” e uma lista não exaustiva de fatores para avaliar o carácter distintivo dos slogans, bem como exemplos para ilustrar os critérios aplicáveis e os diferentes resultados.

As duas Práticas Comuns servem de referência para o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), o Instituto Benelux da Propriedade Intelectual e os Institutos de Propriedade Intelectual dos Estados-Membros, nomeadamente o INPI, associações de utilizadores, requerentes e seus representantes.

Estas duas novas PC começam a ser implementadas pelo INPI a partir do dia 16 de fevereiro de 2026.

Desde 2011, a EUPIN tem trabalhado ativamente para harmonizar as práticas em matéria de marcas e desenhos ou modelos em toda a Europa. Através da colaboração com os institutos nacionais e regionais de Propriedade Intelectual (PI) e as associações de utilizadores de DPI, foram estabelecidos princípios comuns baseados em decisões judiciais para criar um sistema de PI mais eficiente e previsível para todas as partes interessadas.

No âmbito do Plano Estratégico 2030 do EUIPO, uma nova geração de Práticas Comuns da UE deverá impulsionar uma maior convergência, garantindo uma coerência e fiabilidade ainda maiores nas práticas de PI em toda a União Europeia.