Estados-membros da OMPI adotam "Tratado de Riade sobre o Direito dos Desenhos"

Os Estados-membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) aprovaram hoje o Tratado de Riade sobre o Direito dos Desenhos, um instrumento jurídico que visa facilitar e tornar mais acessível para os designers a proteção dos seus desenhos, tanto nos mercados nacionais quanto no estrangeiro.

A adoção do Tratado decorreu durante a Conferência Diplomática realizada em Riade, de 11 a 22 de novembro. Na cerimónia de encerramento, o Diretor Geral da OMPI, Daren Tang, celebrou o acordo como uma conquista histórica.

“Depois de 20 anos e duas longas semanas, hoje fizemos história e damos as boas-vindas ao 28.º Tratado da OMPI: O Tratado de Riade sobre o Direito dos Desenhos”, declarou Tang.

“Em maio, reunimo-nos para adotar o Tratado da OMPI sobre PI, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados. Seis meses depois, reunimo-nos novamente para adotar o Tratado de Riade sobre o Direito dos Desenhos. Demonstramos que o multilateralismo pode mudar o mundo para melhor”, disse Tang.

Tang destacou a importância do novo pacto para os designers, afirmando: “O processo de negociação permitiu-nos realmente ocupar-nos de um tema que, por algum tempo, a OMPI não havia concentrado toda a sua energia de trabalho: o dos desenhos e dos designers, e o dom que possuem de utilizar a cor, a forma, a beleza e a estética para encantar os nossos sentidos, enriquecer as nossas vidas, promover o nosso património e transformar a nossa cultura.”

O Embaixador de Portugal em Riade, Nuno Mathias, assinou, em nome de Portugal, o Ato Final da Conferência Diplomática.

O Tratado procura simplificar os processos de registo de desenhos, beneficiando especialmente pequenos designers e PME. Atualmente, as regras para proteger desenhos variam entre os países, tornando o processo caro e complicado. O novo Tratado estabelece um sistema mais previsível, permitindo que designers registem os trabalhos em várias jurisdições de forma mais simples e económica.

Para entrar em vigor, o Tratado exige a adesão de pelo menos 15 países.

As Conferências Diplomáticas são reuniões de alto nível dos Estados-membros, convocadas exclusivamente com o objetivo de concluir as negociações para um novo tratado.

A última Conferência Diplomática realizou-se entre os dias 13 e 24 de maio deste ano, em Genebra, tendo sido aprovado um novo instrumento jurídico relativo aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais associados.