Estudo OCDE/EUIPO: Relação entre contrafação e exploração laboral

A relação entre o comércio de produtos contrafeitos e a exploração laboral é o tema do estudo Das Falsificações ao Trabalho Forçado, recentemente apresentado no webinar organizado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), as duas entidades responsáveis pela elaboração desta investigação.

Pela primeira vez está documentada, com base em dados estatísticos, a ligação direta entre a violação dos direitos laborais e o comércio de artigos contrafeitos. Para além dos prejuízos económicos e desrespeito pelos Direitos de Propriedade Industrial, a contrafação tem forte impacto social e nos direitos dos trabalhadores

Durante o webinar de apresentação deste estudo, os economistas da OCDE e do EUIPO, Piotr Stryszowski e Nathan Wajsman, explicaram que a produção e exportação de produtos contrafeitos causam não apenas graves prejuízos económicos, como são também uma questão de direitos humanos.

O comércio ilícito de produtos falsificados continua a ser uma ameaça significativa e persistente para a economia global, com um prejuízo em cerca de 467 mil milhões de dólares anualmente.

Para além do impacto económico, a falsificação está intimamente ligada à exploração laboral, incluindo trabalho forçado, trabalho infantil e outras violações graves dos direitos laborais. De acordo com o estudo, os grupos criminosos recorrem sistematicamente a trabalhadores vulneráveis e desprotegidos, o que lhes permite reduzir custos de produção e aumentar os lucros ilícitos.

A análise realizada identifica ligações fortes e recorrentes entre o comércio de produtos falsificados e as condições precárias do mercado de trabalho. Os países de onde provêm, frequentemente, os produtos falsificados tendem a apresentar níveis de trabalho infantil mais elevados, uma maior prevalência de emprego informal, jornadas de trabalho mais longas, uma proteção laboral mais fraca e registam uma maior incidência de acidentes de trabalho mortais.

Estes resultados confirmam que a contrafação e a exploração laboral não são fenómenos paralelos, mas complementares, que se reforçam mutuamente em ambientes caracterizados por fracos mecanismos de governação, aplicação limitada do Estado de Direito e vulnerabilidade social.

Uma das conclusões apontadas pelo estudo é a de que o reconhecimento desta ligação tem implicações políticas importantes. Os autores destacam a necessidade de respostas integradas, que combinem uma proteção laboral reforçada, melhores mecanismos de fiscalização, uma maior disponibilidade de dados e a existência de condutas empresariais responsáveis.

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