Fundo PME 2025: Candidaturas encerradas

As candidaturas ao Fundo PME, para apoio financeiro à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE), encerraram no dia 5 de dezembro. 

Este mecanismo recebeu em 2025 mais de 35 mil candidaturas para apoio na proteção de PI, através os vouchers que permitiram o reembolso parcial das despesas tidas com o serviço de IP Scan/IP Scan Enforcement, o registo de marcas e design e pedidos de patentes e variedades vegetais.

A grande maioria das candidaturas foram enviadas por microempresas. Portugal encontra-se a meio da tabela das candidaturas, com o registo de mais de 700 pedidos.

A fase de candidaturas está encerrada, no entanto, os requerentes que tenham recebido o voucher do Fundo PME devem prosseguir com os respetivos pedidos de reembolso durante os prazos estabelecidos.

Caso ainda persistam dúvidas, poderão consultar a área de perguntas frequentes no site do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

O programa da Comissão Europeia, implementado pelo EUIPO, terá uma nova edição em 2026.

Mais informações no site do EUIPO.