Fundo PME: Edição de 2024 abre a 22 de janeiro

A edição de 2024 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME), promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), tem data prevista de abertura a 22 de janeiro.

Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan, marcas e design, patentes e variedades vegetais. Na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas.

A verba estimada para esta iniciativa em 2024 é de 20 milhões de euros.

A edição de 2023 desta iniciativa encerrou a 8 de dezembro, com 34.800 candidaturas de PME da União Europeia, o que representa um crescimento de 55% face a 2022 (22.479).

No total, à escala europeia, 78 % das candidaturas apresentadas corresponderam a empresas que aderiram a esta iniciativa pela primeira vez, o que reflete um interesse crescente na propriedade intelectual (PI) por parte do setor empresarial.

Em Portugal, foram apresentadas 1.145 candidaturas a este Fundo, o que revela um aumento de 64% face a 2022 (700). A maioria das candidaturas foi apresentada por empresas de pequena dimensão. A maior parte dos vouchers emitidos corresponde a despesas de registo de marcas e design. As start-ups lideram no que diz respeito à tipologia de empresa requerente.

A edição do Fundo PME que agora terminou possibilitou um reembolso de até 75% do valor das taxas de pedidos de patente nacionais, até ao montante máximo de 1.500 euros por PME beneficiária.

Para além disso, foi possível solicitar o reembolso de 75% das despesas tidas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos) dentro da UE ou de 50% das despesas para pedidos de marcas e designs internacionais até ao valor máximo de 1.000 euros; um reembolso de 90% das despesas tidas com serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan), até ao montante máximo de 810 euros por empresa, em Portugal; e ainda o reembolso de 50% do valor da taxa do pedido de variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário.

O objetivo geral desta medida da Comissão Europeia, implementada pelo EUIPO, é permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia e uma maior resiliência por parte das PME.