Guia Prático de Exame Substancial de Marcas e Logótipos

O INPI disponibiliza um Guia Prático de Exame Substancial de Marcas e Logótipos que oferece informação útil ao utilizador, com exemplos elucidativos e ferramentas que poderão ajudar a tornar o método de análise e decisão sobre os pedidos de registo mais claro. O documento - Guidelines de Exame - Motivos Absolutos e Relativos de Recusa do Registo de Marcas encontra-se disponível para consulta AQUI.

O documento clarifica a definição dos critérios de exame substancial de pedidos de registo de marcas e logótipos, visando uma maior uniformização das decisões do INPI neste contexto. Para melhor compreensão, o documento contém clarificação de conceitos e exemplos práticos de aplicação das normas legais. Encontra-se dividido em duas partes: a primeira onde são abordados os Motivos Absolutos de recusa de registos e a segunda que trata dos Motivos Relativos.

Esta publicação do INPI pretende responder às questões que surgem com mais frequência, tanto entre examinadores do INPI como, provavelmente, entre os requerentes e utilizadores do Sistema da Propriedade Industrial: “Será a marca distintiva?”, “Será que se confunde?”, “Por que é não tem capacidade distintiva?”, “Por que é que se confunde?”.

Os exemplos apresentados ao longo do documento são fictícios e não correspondem a nenhum processo que tenha sido objeto de estudo no INPI ou noutro Instituto, exceto nos casos em que o número do processo é expressamente mencionado – seja de marca nacional (MNA), marca internacional (MIN), de marca da União Europeia (MEU) ou logótipo (LOG). O propósito da inclusão destes últimos foi apenas o de ilustrar, do modo mais fidedigno possível, a prática adotada na análise de cada situação em concreto.