Guia Prático de Exame de Desenhos ou Modelos

O INPI disponibiliza um Guia Prático de Exame de Desenhos ou Modelos que oferece informação útil ao utilizador de forma a esclarecer a maioria das questões que surgem nesta modalidade. O documento - Guidelines de Exame de Desenhos ou Modelos encontra-se disponível para consulta AQUI.

Este Guia Prático procura fazer um enquadramento da modalidade, abordando as principais definições, os documentos necessários para submeter um pedido de design, os passos para realizar exame formal e oficioso e os principais motivos de recusa. Por outro lado, tenta ilustrar, de forma exaustiva, cada definição com tipos de pedidos, vigentes ou caducos, identificados através do número de processo. Nos casos em que tal não foi possível, são usados exemplos retirados de outros documentos, devidamente identificados, de modo a estabelecer uma ligação entre os conceitos e definições e a sua materialização em imagens/figuras, que designam os produtos sobre os quais são solicitados os desenhos ou modelos.

Este documento funciona como um resumo da prática aplicada aos desenhos ou modelos que servirá tanto aos examinadores do INPI e restantes colaboradores, como para aos requerentes do Sistema da Propriedade Industrial, na medida em que contém a clarificação de conceitos e exemplos de aplicação das normas legais.

O design é um elemento essencial que pode ser determinante na escolha dos consumidores. A relação entre um design inovador e atrativo e a possibilidade de ser copiado é estreita, sendo, por isso, recomendável que a aparência exterior do produto seja protegida, destacando-o dos seus concorrentes. A proteção assegura, ainda, que estas criações são exploradas unicamente pelos seus criadores, ou por outros com o seu consentimento (através de transmissão ou licenças de exploração), podendo tornar-se decisiva para o seu êxito comercial.