IEP assinala 50 anos da Convenção sobre a Patente Europeia

O Instituto Europeu de Patentes assinalou hoje o 50º aniversário da Convenção sobre a Patente Europeia (EPC – European Patent Convention), assinada em Munique, a 5 de outubro de 1973.

Ana Bandeira, Presidente do Conselho Diretivo do INPI, esteve presente na cerimónia que assinalou este marco, promovida pelo Instituto Europeu de Patentes (IEP) em Munique. Para a dirigente do INPI “A cooperação com o Instituto Europeu de Patentes trouxe aos offices nacionais a harmonização de procedimentos, a convergência de práticas e o desenvolvimento de ferramentas informáticas que facilitam hoje o processamento dos pedidos de patente. A modernização do sistema de Propriedade Industrial na Europa, hoje mais eficiente, mais célere e mais user-friendly, tanto para os utilizadores como para os Institutos nacionais, é sem dúvida, um dos maiores benefícios de fazer parte desta comunidade.”

Transmitidas globalmente, as comemorações contaram com personalidades reconhecidas, como o Rei Willem-Alexander dos Países Baixos; Ursula von der Leyen,Presidente da Comissão Europeia; Rumen Radey, Presidente da Bulgária, e Olaf Scholz, Chanceler da Alemanha.

O programa da comemoração dos 50 anos da Patente Europeia culminou com a realização de um evento híbrido que contou com diversas mesas redondas dedicadas a temas como inovação e sustentabilidade; avanços nas tecnologias médicas e digitais, nos produtos farmacêuticos e na biotecnologia; desenvolvimentos na tecnologia espacial e evolução nas tecnologias digitais.

Ao longo dos últimos meses o IEP desenvolveu várias atividades para assinalar esta data, como um documentário e uma exposição sobre a história do IEP, atividades para escolas e também reforçou os eventos corporativos para os colaboradores, com foco na inclusão social e desporto.

A EPC deu origem à Organização da Patente Europeia (OEP) composta pelo IEP e pelo Conselho de Administração.

A assinatura deste tratado multilateral veio trazer o primeiro sistema centralizado para a concessão de patentes na Europa, dando aos inventores a possibilidade de solicitar junto do IEP uma patente europeia, que garante a proteção nos Estados-membros que ratificaram a EPC.

Portugal depositou o instrumento de Adesão de Portugal à Convenção de Munique a 14 de outubro de 1991, estando esta em vigor no nosso país desde 1 de janeiro de 1992, com o Decreto-Lei n.º 42/92, de 31 de março, que estabeleceu as regras de aplicação, em Portugal, da Convenção de Munique sobre a Patente Europeia.

Atualmente, a Organização Europeia de patentes possui 39 Estados-membros, incluindo todos os Estados da União Europeia.

A primeira patente europeia foi aprovada pelo IEP em janeiro de 1980 para um equipamento que determina se as moedas inseridas nos parquímetros e bilheteiras de comboios são verdadeiras. Desde então, o IEP já concedeu mais de 2 milhões de patentes europeias para descobertas tecnológicas, muitas das quais mudaram o nosso mundo; desde o conhecido código QR e o formato MP3, até vacinas que salvam vidas, passando por sistemas de estabilidade para automóveis de última geração.