INPI acolhe formação sobre o IP Enforcement Portal
O objetivo desta ação de formação, promovida pelo Observatório do EUIPO, foi dar a conhecer aos participantes o IP Enforcement Portal.
A sessão de formação foi dirigida a Agentes Oficiais de Propriedade Industrial.
O Observatório para as Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, sediado no Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), promoveu hoje uma sessão de formação sobre o IP Enforcement Portal para Agentes Oficiais de Propriedade Industrial (AOPI).
O objetivo desta ação de formação, que decorreu nas Instalações do INPI durante a manhã de hoje, foi dar a conhecer aos participantes o IP Enforcement Portal e as suas funcionalidades bem como os procedimentos necessários à submissão dos pedidos de intervenção aduaneira através deste Portal.
Durante a tarde, também a Autoridade Tributária e Aduaneira foi recebida no INPI, para uma reunião com a equipa do IP Enforcement Portal no sentido de trocarem impressões sobre o funcionamento da plataforma e da nova funcionalidade.
O IP Enforcement Portal é uma plataforma única, concebida pelo EUIPO, que permite que todos os titulares ou representantes de titulares de direitos de propriedade industrial, entidades de enforcement e a Comissão da União Europeia e suas delegações insiram e acedam a informação, partilhem conhecimento, boas práticas, casos práticos, tudo no seu próprio idioma. Desde dezembro de 2021, todos os pedidos de intervenção aduaneira (AFA – Application For Action) dos 24 Estados Membros (EM) são geridos e arquivados através do IP Enforcement Portal, com a existência de um sistema alternativo para os restantes três EM, Alemanha, Espanha e Itália.
O Observatório do EUIPO, implementado em 2012, atua como plataforma que reúne, em rede, especialistas dos setores público, privado e sociedade civil. Funciona como um grupo de reflexão que congrega, monitoriza e reporta informações cruciais para auxiliar os decisores políticos e as autoridades envolvidas na proteção e aplicação dos direitos de Propriedade Industrial.
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