INPI disponibiliza novos serviços online para marcas e design

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com o apoio dos Projetos de Cooperação Europeia do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), implementou as alterações administrativas e processuais em consequência da transposição da Diretiva da UE para aproximar as leis dos Estados-Membros relativas às marcas (Diretiva (UE) 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015).

Neste contexto, o INPI lançou um conjunto de novos serviços online para submissão de pedidos de marcas e design, bem como de outros atos administrativos. A nova plataforma de serviços digitais ficou disponível em 1 de julho de 2019 e espera-se que receba cerca de 80.000 solicitações por ano.

Nos últimos 12 meses, o INPI desenvolveu 71 novos serviços eletrónicos em cooperação com o EUIPO. A primeira vaga de 10 serviços foi disponibilizada em julho de 2018.

Os novos serviços eletrónicos ajudarão a modernizar o sistema de registo de marcas e design em Portugal, beneficiando utilizadores em toda a União Europeia (UE).

A implementação destes novos serviços resulta do trabalho realizado pelo INPI e pelo EUIPO, no âmbito dos Projetos de Cooperação Europeia, em particular o projeto 'ECP1 Consolidating and Completing the Cooperation Fund Landscape’ e de convergência de práticas ao nível da UE.

Este projeto apoia os institutos de propriedade intelectual no desenvolvimento de ferramentas e serviços de marcas e desenhos mais eficientes, confiáveis ​​e fáceis de usar.

Foram também alvo de adaptação os procedimentos e sistemas internos do INPI, com objetivo de equipar o instituto de novas capacidades, em consonância com o novo Código da Propriedade Industrial, dotando o INPI de meios humanos, organizacionais e técnicos, alinhados com o desafio de promoção e suporte ao sistema nacional de inovação.