INPI e Centro de Mediação e Arbitragem de Patentes reuniram com representantes do Ministério da Justiça

A Presidente do Conselho Diretivo do INPI, Ana Bandeira, e o Diretor do Centro de Mediação e Arbitragem de Patentes (CMAP), Aleš Zalar, participaram ontem numa reunião de trabalho com técnicas do Ministério da Justiça, dedicada ao ponto de situação sobre a instalação do CMAP, que terá sede partilhada entre Lisboa e Liubliana, capital da Eslovénia.

Durante o encontro, o Diretor do CMAP referiu a cerimónia de inauguração do centro, que decorrerá em Liubliana, no dia 2 de junho de 2026, bem como um outro evento, que decorrerá em Lisboa, em novembro, para assinalar o início da prestação dos serviços de arbitragem.

O CMAP faz parte integrante do Tribunal Unificado de Patentes (TUP) e prestará apoio institucional para a resolução de litígios relacionados com patentes e outros assuntos conexos, através de métodos alternativos de resolução de litígios, como a mediação e a arbitragem.

Previsivelmente, o Centro iniciará funções em junho de 2026, com a componente da Mediação.

O TUP é um tribunal supranacional especializado em litígios de patentes, criado ao abrigo de um Acordo assinado por 24 Estados-Membros da União Europeia, tendo já sido ratificado por 18.