INPI e OSAE celebram protocolo

O INPI e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) celebraram hoje um protocolo de colaboração entre as duas instituições, com especial enfoque na área formativa.

O objetivo desta parceria é fomentar a realização de ações de formação sobre Propriedade Industrial (PI) aos associados da OSAE e seus empregados forenses, que podem assim frequentar periodicamente ações de formação, com vista a assegurar o permanente acompanhamento da evolução teórica e prática do exercício da sua atividade no âmbito da PI.

Sendo a OSAE uma associação pública profissional representativa dos solicitadores e dos agentes de execução, este protocolo assume-se como uma oportunidade para disseminar informação e conhecimento sobre a importância da PI.

Ana Bandeira, Presidente do Conselho Diretivo do INPI destacou que “este protocolo é, sem dúvida, mais um importante passo nesta caminhada que o INPI tem vindo a fazer em prol dos utilizadores do Sistema de Propriedade Industrial. Além da nossa principal missão para a atribuição, a manutenção e a extinção dos Direitos de Propriedade Industrial, o INPI privilegia igualmente a necessária componente de sensibilização e de promoção da PI.”

No decorrer da cerimónia de assinatura do protocolo, que decorreu no IP Lab do INPI, os dirigentes do INPI fizeram também uma breve apresentação das competências das diferentes unidades orgânicas do INPI.

Para Paulo Teixeira, Bastonário da OSAE, “a aposta na componente formativa é muito importante para a OSAE. Este é um caminho que nos levou até este momento.”

De acordo com o atual Código da Propriedade Industrial, os Solicitadores integram a lista de utilizadores habilitados legalmente para a promoção de atos junto do INPI, por meio de procuração, podendo apresentar pedidos de registo de marcas e design ou de concessão de patentes, bem como pedidos de declaração de caducidade, de declaração de nulidade e de anulação de determinados direitos de PI.