INPI marca presença na Conferência de Alto Nível sobre PI em Espanha

A Presidente do Conselho Diretivo do INPI, Ana Bandeira, participou nos últimos dois dias, na Conferência de Alto Nível sobre Propriedade Industrial (PI) promovida, no âmbito da Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia, pela Oficina Espanhola de Marcas e Patentes (OEPM).

O evento decorreu em Madrid e reuniu peritos dos Institutos Nacionais de PI, da Comissão Europeia e de outras organizações europeias e internacionais.

Ana Bandeira integrou o painel de oradores na sessão dedicada ao tema “O novo quadro da proteção das indicações geográficas dos produtos industriais e artesanais.”

A Presidente do INPI sublinhou a forte tradição que o nosso país possui em matéria de indicações geográficas (IG) e destacou a importância do novo Regulamento da União Europeia para Indicações Geográficas Industriais e Artesanais. “Estamos muito felizes com este novo instrumento jurídico que vai permitir que os agentes económicos tenham acesso a novos mercados e vai dar maior segurança jurídica aos produtores para combater o problema da contrafação das IG à escala europeia.”, referiu.

“Tendo Portugal uma tradição intensa em IG e DO, não será demais felicitar uma regulamentação que conferirá a este direito de propriedade industrial uma proteção jurídica reforçada contra utilizações parasitárias, que decerto resultará num incremento do número de pedidos de registo de IG industriais e artesanais.”, conclui a Presidente do Instituto, na sua intervenção.

Ana Bandeira avançou ainda que “Somos Estado-Membro do Acordo de Lisboa para o registo Internacional desde 1966. O processo de ratificação de Portugal ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa encontra-se na fase final, sendo expectável que o instrumento seja depositado na OMPI nas próximas semanas.”, referiu.

O programa da Conferência abordou ainda temas como o valor dos direitos de propriedade intelectual enquanto ativos intangíveis, com destaque para a modalidade das patentes como fator de inovação; o futuro dos desenhos e modelos e o seu impacto nas Pequenas e Médias Empresas; e a proposta de regulamento das Standard Essential Patents (SEP). 

Desde 1 de julho, Espanha exerce a Presidência do Conselho da União Europeia. O seu lema, "A Europa, mais próxima", salienta o espírito de proximidade humana, política e institucional.

Neste contexto, a OEPM está a organizar uma série de eventos cujo objetivo é contribuir para uma melhor compreensão dos dossiers legislativos, em matéria de PI, em discussão, bem como para a promoção dos Direitos de PI e da inovação.