A Comissão Europeia adotou, no dia 13 de abril 2022, uma proposta de Regulamento sobre a proteção das Indicações Geográficas para os produtos artesanais e industriais.
Embora produtos como o Bordado da Madeira, Lenços de Namorados do Minho, Olaria de Barcelos ou Tapetes de Arraiolos, entre outros, beneficiem de uma reputação europeia e até mundial, os produtores não dispõem, até à data, de uma indicação de proteção da UE que associe a origem e a reputação dos seus produtos à sua qualidade.
Com a proposta de Regulamento agora apresentada, a Comissão pretende melhorar a proteção dos produtos autênticos dentro e fora da Europa. O referido Regulamento tornará mais fácil para os consumidores reconhecer a qualidade desses produtos e fazer escolhas mais informadas e contribuirá para promover, atrair e manter competências e empregos nas regiões da Europa onde são produzidos, em prol do respetivo desenvolvimento económico. A proposta deverá igualmente assegurar que os produtos artesanais e industriais tradicionais sejam colocados em pé de igualdade com as indicações geográficas protegidas já existentes no setor agrícola.
Para esclarecimentos e/ou informações adicionais, pode aceder ao documento disponibilizado pela Comissão Europeia relativo a 'Perguntas e respostas: Regulamento relativo às indicações geográficas dos produtos artesanais e industriais'.