International IP Enforcement Summit

Terminou hoje a 4.ª edição da International IP Enforcement Summit. O evento foi co-organizado pela Comissão Europeia, o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e o Swedish Intellectual Property (PRV) e decorreu virtualmente, com o PRV como anfitrião.

Durante dois dias, os principais decisores europeus e internacionais, autoridades de enforcement, empresas multinacionais e outros atores relevantes debateram formas de melhorar a proteção e a aplicação dos direitos de Propriedade Intelectual na União Europeia e no mundo.

O evento teve como objetivo oferecer uma orientação estratégica e prática, bem como partilhar boas práticas sobre como a luta contra a contrafação e a pirataria deve contribuir para uma sociedade mais saudável, um ambiente mais sustentável e uma economia mais forte.

Ana Bandeira, Presidente do INPI, foi uma das intervenientes da sessão de encerramento, em nome da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), tendo apresentado uma panorâmica das principais realizações da PPUE no domínio da Propriedade Intelectual (PI), com destaque para a aplicação dos direitos de PI.

Durante a sua intervenção, Ana Bandeira salientou que a contrafação é uma das infrações mais comuns e difundidas e um dos grandes flagelos do século XXI, que prejudica a concorrência e distorce gravemente as leis de mercado. Além dos efeitos devastadores para a economia, a contrafação tem efeitos nocivos para o meio ambiente e para a saúde dos consumidores.

Ana Bandeira referiu que uma das prioridades de Portugal para a PPUE em matéria de PI é precisamente a aplicação dos direitos de PI e o combate à contrafação, tendo destacado a esse respeito a inclusão na lista de prioridades em matéria de luta contra a criminalidade grave e organizada para o período de 2022-2025 da EMPACT, o crime económico, que abrange, entre outros, a criminalidade no domínio da PI e a contrafação de bens e moedas.

Frisando a importância da educação do consumidor para o valor da PI e para os perigos e danos causados pela contrafação, Ana Bandeira disse que é fundamental alterar mentalidades e que tal mudança só é possível através da educação e da consciencialização.

Mais informação disponível no portal do EUIPO.

Edições anteriores:

Londres (2014)

Berlim (2017)

Paris (2019)