Nova versão da Comunicação Comum - exame formal desenhos ou modelos

No contexto do Programa de Convergência desenvolvido entre o EUIPO e os institutos nacionais da União Europeia, no âmbito da Rede Europeia de Marcas, Desenhos e Modelos, foi concluído, em 2016, o projeto PC6 relativo à definição e clarificação de alguns requisitos formais, no âmbito das representações gráficas ou fotográficas dos pedidos de desenho ou modelo.

A nova versão da Comunicação Comum agora publicada pode ser consultada aqui. Foi igualmente elaborado um documento que inclui respostas a questões frequentes sobre a nova prática comum (FAQ), o qual se encontra acessível aqui.