Organização Europeia de Patentes lançou estudo sobre normas tecnológicas e sistema europeu de patentes

A Organização Europeia de Patentes (OEP) divulgou, no dia 14 de maio, um novo estudo dedicado à temática Normas Tecnológicas e o Sistema Europeu de Patentes, que evidencia a ligação entre patentes e normas tecnológicas.

A análise baseia-se num conjunto de dados recentemente recolhidos nas bases de dados exclusivas da OEP e em informações de Organizações de Desenvolvimento de Normas (ODN).

O estudo destaca também o papel do Tribunal Unificado de Patentes (TUP) enquanto fórum de eleição para litígios relacionados com Patentes Essenciais a Normas (PEN ou SEP, no seu acrónimo em inglês) na Europa.

O estudo aponta como principais conclusões:

• O IEP possui extensas bases de dados de ODN utilizadas em pesquisas do estado da técnica, contendo atualmente cerca de 5,5 milhões de documentos relacionados com normas.
• A integração das bases de dados dos ODN no processo de concessão de patentes conduziu a um aumento constante das citações destes documentos pelos examinadores. Em áreas tecnológicas com intensa atividade de normalização, mais de 30% dos relatórios de pesquisa envolvem dossiers relacionados com as PEN.
• As citações pelos examinadores de documentos das bases de dados do SDO estabelecem uma ligação natural entre as normas e os pedidos de patentes.
• Existe uma sobreposição considerável entre a presença e o número de citações de documentos de ODN e a probabilidade de uma patente ser declarada uma patente essencial a norma (PEN.
• O TUP estabeleceu-se como uma instância importante em litígios relativos a PEN.
• O TUP está a harmonizar os litígios relativos às PEN em toda a Europa.

Moldar a vida quotidiana: o papel das PEN nas tecnologias modernas
O sistema de patentes desempenha atualmente um papel fundamental no desenvolvimento de normas tecnológicas, incentivando os investimentos em I&D e o intercâmbio de conhecimentos técnicos.

De acordo com o mais recente Patent Index 2024 da OEP, a tecnologia informática — que inclui domínios da inteligência artificial como aprendizagem automática (machine learning) e reconhecimento de padrões — lidera como a área tecnológica com o maior número de pedidos de patentes, sendo a comunicação digital o terceiro sector com mais pedidos de patente.

Segundo a IoT Analytics, estima-se que o número de dispositivos ligados à Internet das Coisas (IoT) atinja 30 mil milhões até 2030. A consultora McKinsey estima que este crescimento poderá gerar um valor global entre 4,8 mil milhões e 11 mil milhões de euros, incluindo o valor captado por consumidores e utilizadores de produtos e serviços IoT.

Ligações mais fortes entre normas e patentes

A Comissão Europeia está atualmente empenhada em reforçar a transparência no que respeita a patentes e normas tecnológicas e, de acordo com estudo agora apresentado, as bases de dados da OEP, com cerca de 5,5 milhões de documentos produzidos durante o processo de desenvolvimento de normas, contribuem para esse objetivo.

De acordo com este trabalho apresentado pela OEP, em áreas de rápida evolução, como as comunicações sem fios e a compressão de conteúdos multimédia, cerca de 70% dos relatórios de pesquisa da OEP incluem atualmente referências a esses documentos. Essas citações feitas pelos examinadores estabelecem uma relação natural entre patentes e normas, que a OEP reuniu numa nova base de dados disponível online.

Este novo conjunto de dados, baseado em mais de 190.000 pedidos de patente europeus, inclui cerca de 170.000 documentos de ODN, citados aproximadamente 418.000 vezes. Os principais autores dos documentos de ODN mais citados são importantes detentores de Patentes Essenciais a Normas (PEN), como a Huawei, Ericsson, Qualcomm e Nokia.

O estudo da OEP revela ainda que 37% das PEN declaradas atualmente citam documentos de ODN.

Tribunal Unificado de Patentes

Um dos capítulos do documento destaca o importante papel que o Tribunal Unificado de Patentes vai assumir na resolução de litígios em matéria de proteção de patentes.

Os litígios legais relacionados com PEN têm sido, historicamente, bastante fragmentados na Europa. No entanto, desde a sua criação a 1 de junho de 2023, o Tribunal Unificado de Patentes (TUP) está a afirmar-se como o fórum preferencial para a resolução de disputas relativas a PEN. Em apenas 19 meses, o TUP analisou 23 litígios relacionados com PEN, representando mais de um terço das decisões sobre este tipo de disputas na Europa desde que o tribunal iniciou a sua atividade, um sinal claro da sua crescente influência e eficiência.

Esta mudança contribui para evitar processos paralelos e reforçar a segurança jurídica. Além disso, o início de funções do Centro de Arbitragem e Mediação (CMAP) do TUP, com sede partilhada entre Lisboa e Lubjliana, previsto para o final de 2025, proporcionará um fórum dedicado à resolução de disputas globais sobre as PEN por via de mecanismos alternativos de resolução de litígios, com um enquadramento processual específico para casos envolvendo as PEN, integrado nas regras de Arbitragem, Mediação e Determinação por Peritos.

​Consultar Estudo Normas Tecnológicas e o Sistema Europeu de Patentes