Operação Trademark – Crimes registados e produtos contrafeitos apreendidos

No âmbito do Dia Mundial Anti-Contrafação, que se assinalou no dia 5 de junho, a Guarda Nacional Republicana (GNR), em articulação com as entidades que integram o Grupo Anti-Contrafação (GAC), associa-se às iniciativas que decorrem ao longo da Semana Anti-Contrafação, de 2 a 6 de junho, com o objetivo de alertar a sociedade para os impactos negativos da contrafação na economia, na saúde, na segurança dos consumidores e no ambiente.

A contrafação constitui uma ameaça crescente à escala global, com especial incidência nas faixas etárias mais jovens, comprometendo a saúde pública, a segurança dos cidadãos, a sustentabilidade dos mercados legítimos e agravando os riscos associados ao acesso a conteúdos ilegais online, nomeadamente ao nível da cibersegurança. Esta prática ilícita, frequentemente associada a redes de criminalidade organizada, acarreta prejuízos significativos para o tecido empresarial e económico, promovendo, em simultâneo, circuitos comerciais paralelos, desprovidos de garantias de segurança e de qualidade.

Antecedendo esta semana temática, e em consonância com o calendário escolar, decorreram entre os dias 21 e 26 de abril várias ações de sensibilização em estabelecimentos de ensino, no âmbito do projeto “PI para Todos”, promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O projeto visou sensibilizar os jovens para os riscos associados à contrafação, ao acesso ilegal a conteúdos digitais e para a importância do respeito pelos direitos de propriedade intelectual. Foram igualmente divulgadas alternativas legais e acessíveis para a aquisição de produtos originais e o acesso legítimo a conteúdos online.

No plano da formação, a GNR, em estreita colaboração com o INPI e a União de Marcas, promoveu ações de formação dirigidas a 125 militares. Estas decorreram a 22 de maio, no Centro de Formação da Figueira da Foz, e a 5 de junho, na Escola da Guarda, em Queluz, tendo como finalidade reforçar a capacitação operacional no combate à contrafação.

Portugal, no quadro da plataforma europeia European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats (EMPACT), assume, através da Guarda Nacional Republicana (GNR), o papel de Co-driver no plano de ação operacional da prioridade criminal relativa aos crimes de propriedade intelectual, contrafação de bens e de moeda. Compete à GNR, enquanto autoridade nacional, a execução de ações orientadas para a identificação, combate e desmantelamento de redes criminosas envolvidas na produção e distribuição – física e online – de bens e/ou moeda falsificada, com particular enfoque nos produtos que colocam em risco a saúde e a segurança dos consumidores, o meio ambiente e a economia da União Europeia.

No contexto das atividades de prevenção e repressão, a GNR desenvolveu, durante o mês de maio de 2025, a Operação “Trademark”, com incidência em ações de fiscalização direcionadas a feirantes e vendedores em mercados e feiras, visando identificar e neutralizar circuitos de venda de produtos contrafeitos e usurpados. A operação integrou 118 ações de fiscalização, mobilizando 753 militares de diversas Unidades da GNR e 237 viaturas.

A ação resultou na obtenção dos seguinte resultados:

- 1 215 veículos e 65 feiras/mercados fiscalizados;

- Elaborados 54 autos de notícia, no âmbito do Código da Propriedade Industrial;

- Apreensão de 10 861 artigos contrafeitos, com um valor estimado de 60 581,72 euros;

- Elaborados 408 autos de contraordenação, destacando-se:

- 266 por infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC);

- 106 por infrações à legislação rodoviária;

- 28 por infrações à legislação policial diversa;

- Oito por falta de Inspeção Periódica Obrigatória (IPO).

- Elaboração de quatro autos de notícia, dos quais:

- Três por condução sem habilitação legal;

- Um por falsificação de documento.

Importa igualmente salientar que, no ano de 2024, a GNR apreendeu um total de 117 088 artigos contrafeitos, com um valor estimado de 1 139 732,13 euros, evidenciando o empenho contínuo da Instituição na proteção da economia nacional, na defesa dos agentes económicos legítimos e na segurança dos consumidores.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o principal objetivo deste tipo de ações é assegurar o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, combatendo de forma incisiva a contrafação, o uso ilegal de marca e a comercialização de artigos contrafeitos.