PCT-SAFE descontinuado a partir de Outubro
A partir de 1 de outubro já não serão aceites pedidos internacionais apresentados online através do software PCT-SAFE
A partir de 1 de outubro já não serão aceites pedidos internacionais (PCT) apresentados online através do software PCT-SAFE. Deixar-se-ão de aceitar pedidos PCT por esta via dada a atual inexistência de pedidos submetidos por este meio e pelo facto de a OMPI ter intenções de descontinuar este software no futuro.
Esta decisão também foi publicada pela Gazette do PCT no dia 14 de setembro de 2018: http://www.wipo.int/pct/guide/en/gdvol1/annexes/annexc/ax_c_pt.pdf?utm_source=WIPO+Newsletters&utm_campaign=afc3e103f0-EMAIL_CAMPAIGN_2018_09_14_07_13&utm_medium=email&utm_term=0_bcb3de19b4-afc3e103f0-256623841.
Para a apresentação de pedidos internacionais online continua a estar disponível a ferramenta online ePCT, acessível através do seguinte link: ePCT.
Em alternativa, também poderá apresentar no INPI um pedido internacional em papel pelas vias presencial, correio ou fax. Caso pretenda mais esclarecimentos sobre este assunto poderá enviar as suas questões para o seguinte endereço eletrónico: servico.publico@inpi.pt.
Poderá também contactar telefonicamente os serviços do INPI através da nossa linha azul: 808 200 689. Para mais informações sobre a via PCT por favor consultar o seguinte link: https://justica.gov.pt/Registos/Propriedade-Industrial/Patente/Como-registar-uma-patente-no-estrangeiro.