Patente Unitária: sistema pronto para entrar em vigor a 1 de junho

A Alemanha depositou, no passado dia 17 de fevereiro, o respetivo instrumento de ratificação do Acordo do Tribunal Unificado de Patentes (TUP) junto do Conselho da União Europeia. Este ato desencadeou formalmente a entrada em vigor do novo Sistema da Patente Unitária a 1 de junho de 2023.

"O depósito da Alemanha abre as portas a uma nova era da proteção com propriedade intelectual na Europa. Com o sistema de patente unitária, as empresas europeias poderão beneficiar de uma proteção por patente mais ampla e eficaz, a preços mais reduzidos, o que é particularmente importante para empresas de menor dimensão. O início do sistema, há muito esperado, é o resultado de uma estreita cooperação e de um trabalho construtivo de todos os parceiros e partes interessadas do sistema europeu de patentes. Será seguramente uma vantagem para a economia europeia uma vez que estabelece um mercado de tecnologia uniforme, facilitando as transações numa vasta região económica. Embora se comemore o 50º aniversário de nosso tratado fundador, a Convenção Europeia de Patentes, apenas no final deste ano, este grande passo representa um momento histórico para inovadores e para a proteção de invenções na Europa.", refere o Presidente do Instituto Europeu de Patentes (IEP), António Campinos.

Os requerentes de patentes europeias já demonstraram grande interesse no sistema. Desde que o IEP lançou medidas transitórias, a 1 de janeiro, para incentivar uma adoção antecipada do novo sistema, mais de 2.200 solicitações de efeito unitário e/ou de atraso de concessão foram registadas junto daquele Instituto. 

A Patente Unitária irá promover a proteção de invenções por patente, em simultâneo, em 25 Estados-Membros da UE, mediante a apresentação de um único pedido junto do IEP.

O TUP irá permitir a resolução de litígios relacionados com as patentes europeias e com as patentes europeias com efeito unitário. Está baseado num tratado internacional, o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, o qual foi assinado a 19 de fevereiro de 2013 por 25 Estados-Membros, tendo Portugal depositado o seu instrumento de ratificação a 28 de agosto de 2015.

Mais informações disponíveis no site do IEP.