Patente unitária abrange a Roménia a partir de 1 de setembro

A partir de 1 de setembro de 2024, a Roménia fará parte do sistema de Patente Unitária (PU). Esta adesão surge na sequência do depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes a 31 de maio deste ano.

A partir desta data, todas as patentes europeias com efeito unitário abrangerão automaticamente a Roménia. Este alargamento aumentará o número de Estados-Membros da União Europeia participantes no sistema da Patente Europeia com efeito unitário para 18, integrando um mercado adicional de cerca de 19 milhões de pessoas.

Até à data, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Roménia, Eslovénia e Suécia são os países que já ratificaram os acordos e participam neste sistema.

A PU entrou em vigor a 1 de junho de 2023 e oferece uma via simplificada para proteção por patente, uniforme e territorialmente ampla, reduzindo significativamente a burocracia e os custos.

Na prática, complementa e fortalece o atual sistema europeu centralizado de concessão de patentes e, juntamente com o Tribunal Unificado de Patentes, proporciona aos utilizadores uma opção rentável de proteção de patentes e resolução de litígios em toda a Europa, estimulando a investigação, o desenvolvimento e o investimento na inovação.

De acordo com o Instituto Europeu de Patentes (IEP), desde que o efeito unitário se encontra disponível, o IEP recebeu mais de 34.000 pedidos de efeito unitário e registou 33.000 patentes unitárias.