Pedidos fraudulentos de pagamento de taxas em nome do INPI

Alertamos os utilizadores do Sistema de Propriedade Industrial, que se encontram atualmente em circulação pedidos fraudulentos de pagamento de taxas, em nome do INPI.

O INPI lamenta esta situação, à qual é alheio, e encontra-se a envidar todos os esforços para alertar para esta prática fraudulenta. Se for vítima de uma destas comunicações, apresente denúncia na Polícia Judiciária, que se encontra já a investigar estas práticas fraudulentas.

As mensagens de correio eletrónico, enganadoras, que não têm qualquer relação com este Instituto, estão a ser enviadas, indiscriminadamente, a utilizadores do sistema da propriedade industrial que praticam atos junto do INPI. As mesmas são assinadas com o nome de Chefes de Departamento ou Diretores deste Instituto e acompanhadas por um documento falso - identificado como cópia certificada de registo de marca -, e solicitam um pagamento, na ordem dos 1.400€/1.500€. Estes valores não têm qualquer correspondência com as taxas devidas pela prática de atos no INPI, as quais se encontram previstas na Tabela de taxas, disponível para consulta no site deste Instituto.

Na correspondência enviada é referido o número do pedido de registo de marca, bem como o nome do requerente que correspondem efetivamente aos dados do registo no INPI. É também indicado um IBAN de origem polaca e efetuada referência ao EUIPO (Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia – organismo que gere a marca da União Europeia, mas que nada tem a ver com o registo nacional), ou ao Registo Europeu de Marcas TMDN. N.org, que é apenas uma plataforma de pesquisa e que não pressupõe o pagamento de qualquer taxa.

Os emails indicam, também, indevidamente, que o não pagamento da quantia solicitada pode implicar a perda dos direitos de propriedade intelectual obtidos. Estas falsas indicações podem induzir os requerentes em erro e levá-los a efetuar um pagamento que não corresponde ao pedido de proteção feito junto do INPI.

O INPI esclarece que é a única entidade ao nível nacional com competência para atribuir e gerir direitos de propriedade industrial e que as notificações que envia partem de um endereço (no reply), especificamente criado para este efeito. Os pagamentos solicitados pelo INPI são sempre efetuados com recurso a referência multibanco, que surge logo após a conclusão do ato de regularização de qualquer taxa, dispondo o interessado do prazo de 3 dias seguidos para proceder a esse pagamento, e nunca é solicitada transferência de qualquer montante para determinada conta ou IBAN.

Se recebeu um email ou notificação do INPI relativos a pagamento de quaisquer valores, esclareça connosco as suas dúvidas antes de proceder a qualquer pagamento, utilizando a Linha de atendimento telefónico ((+351) 218 818 100) ou E-mail (servico.publico@inpi.pt).

Este é um problema transversal a muitos dos organismos de Propriedade Industrial. Poderá consultar mais informações, à escala europeia e mundial aqui.