Ranking europeu da inovação – Portugal é inovador moderado

De acordo com o European Innovation Scoreboard (EIS) 2022, Portugal ocupa atualmente a 17ª posição entre os 27 Estados-Membro da União Europeia, em matéria de inovação. O País subiu da 19ª para a 17ª posição entre os 27 Estados-Membros com um aumento de 6,4 pontos percentuais entre 2015 e 2022.

No último ano, destacam-se como pontos positivos, os estudantes de doutoramento estrangeiros, a penetração de banda larga, o apoio governamental para I&D empresarial, a população com ensino superior e as copublicações público-privadas.

As principais fraquezas registadas no sistema nacional de inovação prendem-se com as emissões atmosféricas por partículas finas, as despesas empresariais em inovação por pessoa ao serviço, a produtividade dos recursos consumidores e as PME que inovam de forma colaborativa.

Este ranking europeu da inovação avalia os pontos fortes e fracos relativos dos sistemas nacionais de inovação e ajuda os países a identificar os domínios a que devem prestar mais atenção.

Em Portugal, no que diz respeito à Propriedade Industrial (PI), como motor da inovação, vigoram atualmente diferentes mecanismos de apoio financeiro aos utilizadores do sistema de PI, nomeadamente às Pequenas e Médias Empresas, as quais representam 99% do tecido empresarial nacional. A destacar:

Fundo da UE de apoio às Pequenas e Médias Empresas

Este Fundo tem um valor global de 30 milhões de euros, até 2024, destinado às PME europeias, no âmbito do Plano de Ação em matéria de Propriedade Intelectual da Comissão Europeia.
Este fundo permite um reembolso parcial dos custos tidos com os pedidos de patente e registo de marcas e design, bem como em serviços de consultoria IP Scan. Estes reembolsos podem ir desde 50% a 90%, conforme o serviço selecionado.

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Regime Patent Box

O Orçamento de Estado para 2022 prevê um aumento do limite de não tributação para rendimentos de PI abrangidos por este regime de 50% para 85%.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021 - Aprova o Programa Internacionalizar 2030

Este programa contém uma medida específica relacionada com o apoio financeiro à internacionalização de direitos de propriedade Industrial, como elemento fundamental de valorização de oferta portuguesa.

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