Recrutamento de AT, por mobilidade interna, para a gestão de direitos

Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público, o recrutamento de Assistente Técnico, por recurso à mobilidade interna, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções no INPI, IP.

Os detalhes da oferta (Código de Oferta na BEP: OE202301/0057) podem ser consultados na Bolsa de Emprego público (BEP) através do link https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=104430

Caracterização do Posto de Trabalho:

Assegurar a gestão de direitos dos pedidos de proteção nacional, europeia e internacional, podendo ainda desenvolver atividades de suporte ao Exame.

Executar, entre outras, as seguintes atividades:

• Garantir a atualização constante do processo do requerente, registando todas as alterações de gestão de direitos efetuados com base em requerimentos;
• Proceder à realização direta de algumas atividades relacionadas com o exame formal e classificação;
• Enviar notificações e ofícios para o requerente ou outras partes envolvidas no processo, de forma a mantê-los informados acerca do estado do pedido, por exemplo das irregularidades, dos documentos de oposição, dos despachos emitidos, entre outros;
• Proceder a atividades de transmissão de documentação entre o INPI e outros organismos internacionais ligados à Propriedade Industrial.