Regulamento de Execução Comum - Acordo e Protocolo de Madrid

Entraram ontem em vigor algumas alterações ao Regulamento de Execução Comum do Acordo de Madrid e do Protocolo de Madrid, incluindo alterações à:

Regra 9 - Nova "descrição voluntária" de uma marca

Regra 3 - Publicação na Gazeta da OMPI de nomeações e cancelamentos de mandatários

Regra 24 (5) - Irregularidades nas designações subsequentes envolvendo o Formulário MM18 (Declaração de intenção de uso da marca - Estados Unidos da América)

A OMPI disponibilizará em breve informação relativa a estas alterações.