Relatório EUIPO sobre Financiamento apoiado em PI na Europa

O relatório «Financiamento apoiado na PI na Europa: Situação atual e perspetivas. Rumo a um mercado europeu funcional de financiamento da PI», publicado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), conclui que falhas estruturais estão a impedir as empresas ricas em Propriedade Intelectual (PI) de acederem ao financiamento e de se expandirem. De acordo com o documento, estes são os principais fatores do problema da competitividade: os ativos intangíveis são em grande parte invisíveis, subvalorizados e inutilizáveis no sistema financeiro da UE.

Os setores intensivos em PI na Europa geram aproximadamente 48 % do PIB da UE e cerca de 31 % do emprego. No entanto, apenas 13 % das empresas detentoras de direitos de PI tentaram obter financiamento através dos seus ativos de PI, e uma grande maioria nunca realizou uma avaliação profissional. Tal reflete não só uma consciência limitada entre as empresas sobre como capitalizar os seus direitos de PI, mas também o facto de que os investidores e os bancos carecem muitas vezes dos conhecimentos necessários para avaliar tais ativos.

A fraca aceitação do financiamento com base na PI resulta de barreiras que se reforçam mutuamente - assimetria de informação, quadros jurídicos e contabilísticos fragmentados, avaliação onerosa e incoerente da PI, restrições prudenciais impostas aos bancos, mercados secundários fracos e falta de dados. Em conjunto, estes obstáculos criam um ciclo vicioso de pouca confiança e de uma avaliação conservadora dos riscos por parte dos financiadores e dos investidores.

Para quebrar este ciclo, o relatório propõe soluções políticas concretas, estruturadas em cinco prioridades: tornar a PI visível através de uma divulgação estruturada; atribuir um valor credível através de uma arquitetura de avaliação comum; converter esse valor em empréstimos através de instrumentos de partilha de riscos, tais como garantias e empréstimos públicos; construir uma base de dados através de dados e registos de transações; e reforçar a coordenação entre instituições e mercados, com o objetivo de criar um ecossistema financeiro funcional apoiado na PI na União Europeia, capaz de canalizar capital da União de Poupança e Investimento (SIU) para empresas inovadoras.

Com este relatório, o primeiro do género a analisar o financiamento baseado na PI  na Europa, o EUIPO pretende contribuir para o debate iniciado pelos relatórios Letta e Draghi de 2024. O documento inclui uma análise de dados económicos relevantes para o desempenho de Portugal em dimensões-chave para o financiamento apoiado por PI, nomeadamente: investimento em I&D em percentagem do PIB; quota do sector privado na I&D; registos de PI: marcas, desenhos ou modelos da União Europeia e patentes europeias; posição de Portugal no Índice Global de Inovação; posição de Portugal no Painel Europeu da Inovação; Tendências do RSI para 2018-2025; ativos dos fundos de pensões e de reserva em percentagem do PIB; financiamento de capital de risco por fase (2021-2024); e  taxa de poupança das famílias.

O relatório conclui que a pouca utilização da PI como base para o financiamento está a agravar o fosso em relação a outras economias globais e acrescenta que as restrições financeiras e de mercado levam muitas empresas inovadoras a deslocalizar-se para fora da União Europeia. O EUIPO defende que carteiras de PI mais sólidas e novas metodologias de financiamento que integrem a avaliação da PI promovem uma Europa mais competitiva.  O EUIPO propõe ainda um conjunto de medidas para melhorar o acesso ao financiamento bancário, reforçar a avaliação da PI e alargar as opções de financiamento para além do crédito bancário tradicional, incluindo apoio público e capital de risco.