Relatório Estatístico Anual 2019

O presente relatório, revisto e atualizado em conformidade, reforça a notícia divulgada no nosso portal a 28/01/2020, disponibilizando os dados que permitem observar a evolução dos Direitos de Propriedade Industrial em Portugal durante o ano de 2019 e compará-los com o período homólogo anterior.

As Marcas e os Outros Sinais Distintivos do Comércio registaram em 2019, um decréscimo de 5,7% nos pedidos de registo nacionais (21.556) e um acréscimo de 14,8% no número de concessões (19.212).

Os dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), relativos à via internacional de proteção de Marcas (Sistema de Madrid), demonstram um decréscimo de 20,3% na procura desta via por residentes em Portugal, tendo sido apresentados no ano de 2019, um total de 149 pedidos.

O n.º de pedidos de Marcas da U.E. de origem portuguesa, junto do Instituto Europeu da Propriedade Intelectual (EUIPO), mantém a tendência positiva, tendo-se verificado um aumento de 1,2%.

O domínio das Invenções é marcado por um acréscimo no número de pedidos de patentes nacionais – 965 (mais 14,6% face ao ano de 2018). Houve igualmente um aumento no n.º de Pedidos Provisórios de Patente – 569, que continuam a representar uma percentagem significativa face ao volume total dos pedidos efetuados (59,0%).

Merecem ainda destaque, os Certificados Complementares de Proteção, que passaram de 53 para 65 pedidos.

O número de concessões de Invenções teve um aumento de 12,8%, o que corresponde a 202 concessões.

O número de validações de patentes europeias no nosso país (5.385) registou igualmente um acréscimo (16,9%), mantendo-se assim o interesse em investir no mercado português.

No que concerne aos pedidos de origem Portuguesa nas vias internacionais, a OMPI recebeu 200 pedidos (menos 21,6% que em igual período de 2018).

Os dados relativos ao Instituto Europeu de Patentes indicam um aumento de 23,1% com 272 pedidos de Patentes Europeias de origem Portuguesa.

A via nacional do Design regista um decréscimo de 23,6% quanto ao n.º de pedidos apresentados em 2019. Contudo, verifica-se, um aumento significativo de 52,4% no número total de objectos incluídos nestes (2058), bem como no número de concessões que representam um acréscimo de 77,8% (2022 objetos).

Nos pedidos de Design Comunitário apresentados no EUIPO, assiste-se a um decréscimo em relação ao mesmo período de 2018 (26,6%), com 747 objetos incluídos.

Os dados agora apresentados, que refletem o esforço contínuo que tem vindo a ser feito na divulgação do Sistema de Propriedade Industrial, através de acções e eventos que visam promover e sensibilizar para a importância da Propriedade Industrial na economia portuguesa e para a sua proteção, revelam ainda que o ano de 2019 foi marcado por um aumento significativo no que respeita aos pedidos de Invenções nacionais e ao número de objetos incluídos nos pedidos de Desenhos ou Modelos nacionais (design).

Em termos globais, e excetuando a via Internacional, as Invenções destacam-se pelo aumento dos valores percentuais gerais quando comparado com o ano de 2018.