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Relatório INTA: Propriedade Intelectual no Espaço

A INTA – International Trademark Association (Associação Internacional de Marcas) disponibilizou recentemente um relatório dedicado à temática da Propriedade Intelectual (PI) no Espaço.
13 jan 2023, 11:55
Relatório INTA: Propriedade Intelectual no Espaço
Relatório INTA: Propriedade Intelectual no Espaço

A INTA – International Trademark Association (Associação Internacional de Marcas) disponibilizou recentemente um relatório dedicado à temática da Propriedade Intelectual (PI) no Espaço, apresentando uma análise sobre a situação atual bem como um roteiro para a viabilização de um Sistema de PI no Espaço, com metas estabelecidas a curto, médio e longo prazo.

Este relatório explora abordagens jurídicas concretas e práticas para alcançar um sistema de PI viável no espaço entre os dias de hoje e o ano de 2050, quando se prevê atividades comerciais na Órbita Baixa da Terra (“LEO”, do inglês Low Earth Orbit, órbita em que os objetos, como satélites, se encontram abaixo de 2000 km), bem como na Lua e em Marte. O relatório também inclui áreas de estudo mais aprofundado pela INTA.

Atualmente, a PI não é protegida no Espaço sideral, delimitado pela Linha Kármán (limite convencionado que fica a uma altitude de 100 km acima do nível do mar, usado para definir o limite entre a atmosfera terrestre e o espaço exterior), apesar de toda a atenção recente dada às viagens espaciais civis e os planos ambiciosos - entre os sectores públicos e privados - para comercializar e colonizar o espaço sideral.

O documento foi desenvolvido pela Equipa de Projeto “PI no Espaço” da INTA que, em 2021, foi convocada para preparar uma ampla análise da atual proteção jurídica da PI no Espaço sideral, com especial foco nas marcas registadas, mas abrangendo, também, outras modalidades de propriedade intelectual, designadamente patentes, desenhos ou modelos e direitos de autor.

Depois de verificar os tratados espaciais atuais, as leis nacionais relacionadas ao espaço sideral, sistemas de arbitragem, documentos da Organização das Nações Unidas e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, e de serem efetuadas entrevistas com professores de Direito e Executivos Aeroespaciais e outros recursos, a Equipa de Projeto propôs as dez principais abordagens a seguir para criação de um quadro legal de PI no Espaço explanadas ao longo do relatório.

Algumas destas opções podem ser implementadas mais rapidamente do que outras e, mais importante, podem ser executadas em paralelo. É recomendação da Equipa de Projeto, nesta fase, que o desenvolvimento das leis de PI para o espaço sideral (criação e aplicação de direitos) deve ser alcançado através de etapas e deve incluir soluções que sejam uma mescla de curto (até 2030) e médio prazo (até 2040), e com o objetivo final de atingir um sistema holístico (até 2050).


Consultar Relatório (PDF)