Reunião anual do Grupo Técnico do GAC na sede do INPI

O INPI acolheu hoje a Reunião anual do Grupo Técnico do Grupo Anti Contrafação (GAC). O encontro contou com a presença de representantes de diversas entidades, entre as quais a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Guarda Nacional Republicana (GNR), o INPI e a Polícia de Segurança Pública (PSP) bem como de alguns dos organismos com o estatuto de Observadores: Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI Portugal), Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), a Centromarca, a Direção-Geral do Consumidor (DGC), a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a União de Marcas.

No decorrer da reunião, foi apresentado o Relatório de Atividades GAC referente a 2024 e discutido o Plano de Atividades GAC para 2025. Estes dois documentos são elaborados anualmente pelo Grupo Técnico, sendo posteriormente submetidos a aprovação na Reunião de Alto Nível.

Outro ponto em destaque foi a Recomendação (UE) 2024/915 da Comissão Europeia, de 19 de março de 2024, que estabelece medidas para combater a contrafação e reforçar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual. O Grupo Técnico do GAC analisou ainda as atividades, estudos e projetos em curso no Observatório Europeu para as Infrações dos Direitos de Propriedade Intelectual.

Esta reunião antecede a Reunião de Alto Nível, que reunirá os dirigentes das diversas entidades e organismos que integram o Grupo Anti Contrafação, reforçando assim a colaboração no combate à contrafação em Portugal.