Reunião do Sector Público organizada pelo Observatório do EUIPO

Realizou-se ontem, dia 23 de fevereiro, em formato digital, a reunião anual dos representantes do sector público dos 27 Estados-Membros da UE, em matéria de Propriedade Intelectual, para debater diversas questões relacionadas com esta temática, reunião promovida pelo Observatório do EUIPO.

Uma vez que Portugal detém a Presidência do Conselho da União Europeia, a Presidente do Conselho Diretivo do INPI, Ana Bandeira, foi convidada a proferir um discurso durante a sessão de abertura, o qual versou sobre as Prioridades da Presidência Portuguesa na área da Propriedade Intelectual, focando as diversas iniciativas previstas nesta área e o compromisso de Portugal para com o combate à contrafação e pirataria.

No decurso da reunião foi apresentada a “Spring Campaign 2021”, evento de sensibilização para a Propriedade Intelectual e para os efeitos nefastos da contrafação e pirataria.

A este propósito usou da palavra a Diretora de Relações Externas e Assuntos Jurídicos do INPI, Maria João Seabra, que manifestou a disponibilidade do Instituto para, como vem sendo prática, promover este evento de sensibilização, em estreita colaboração com o Observatório, tendo, igualmente, referido alguns dos eventos previstos realizar pelo INPI no âmbito da Presidência Portuguesa, designadamente, a apresentação de Lisboa como “Cidade Autêntica”.

Importa, ainda, referir a reflexão realizada sobre a recolocação da contrafação e demais crimes contra a propriedade intelectual nas prioridades da estratégia da EMPACT, Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas, temática, também, abordada pelo Conselheiro Lopes da Mota, Juiz Conselheiro do STJ, que manifestou o apoio de Portugal a esta iniciativa, dado tratar-se de umas das prioridades da PPUE 2021 na área da PI.

Para terminar, o Observatório apresentou a versão atualizada do relatório sobre a cooperação interagências no âmbito dos direitos de propriedade intelectual 2014-2020, tendo o INPI referido a boa experiência portuguesa de colaboração entre as diversas entidades de Enforcement entre si, e, também, a nível europeu e a nível internacional.