Sessões de esclarecimento sobre novo Regulamento Europeu das Indicações Geográficas não Agrícolas

Portugal é um país com uma longa tradição em matéria de Indicações Geográficas (IG) artesanais ou industriais, 39 no total. São exemplo de registo de IG o Bordado de Castelo Branco, a Camisola Poveira, os Lenços dos Namorados do Minho ou a Viola Amarantina.

A IG é um direito de propriedade industrial que protege o nome de um produto com origem em determinada região, cujas qualidades ou reputação estão ligadas a essa origem geográfica. Uma proteção que existe a nível nacional e que, no caso dos produtos artesanais e industriais, passa a ter possibilidade de ser válida nos 27 países da União Europeia a partir de 1 dezembro.

Foi para explicar a novidades e vantagens da aplicação do novo Regulamento Europeu das Indicações Geográficas não Agrícolas que o INPI e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) promoveram na Feira Internacional de Artesanato, nos dias 3 e 4 de julho, duas sessões de esclarecimento sobre esta temática dirigidas principalmente a artesãos, produtores, municípios e associações.

Ricardo Ferreira, Chefe de Equipa de Cooperação Europeia no EUIPO, e Ana Filipa Espinheiro, Perita Nacional Destacada no EUIPO, explicaram de que forma o novo regulamento vai contribuir para proteger produtores, valorizar ativos das empresas e promover o reconhecimento da qualidade dos produtos certificados por parte dos consumidores a nível europeu.

Durante as sessões foi esclarecido quem pode e como solicitar uma IG da União Europeia para produtos artesanais e industriais. Qual o papel do INPI na fase nacional dos pedidos de registo de IG foi o tema da apresentação assegurada por Sílvia Lourenço, Técnica Superior no INPI. Os encontros encerraram com um momento de perguntas e respostas.

Ana Bandeira, Presidente do Conselho Diretivo (CD) do INPI, Margarida Matias e Luis Metelo, vogais do CD, estiveram presentes nas sessões de esclarecimento.